A reação dos promotores da Lava-Jato foi proporcional à ameaça que passou a pairar sobre qualquer investigação de corrupção depois de mudanças feitas durante a terça-feira, no plenário da Câmara, no projeto anticorrupção — ameaçaram pedir demissão caso a proposta não seja depurada no Senado, e, se isso não ocorrer, deixe de receber o veto do presidente Michel Temer.
Este gesto, ocorrido ontem, foi mais um da escalada de radicalização entre promotores, associações de juízes e agentes políticos, e que precisa ser estancada. Bastam as cenas de violência ocorridas na Esplanada em Brasília, coibidas, como deve ser, pelas forças de segurança pública. Este clima não pode é contaminar instituições.
Não é simples a herança recebida por Temer do governo da presidente impedida — uma economia em recessão histórica, causa de mais de 12 milhões de desempregados, dívida pública sem controle, sinalização de insolvência do Tesouro e assim por diante. Tudo é intrincado, mas, com todos os percalços, o combate à crise avança, embora pudesse ser numa velocidade maior. Enquanto a Câmara entrava em ebulição devido à ação corporativista de parlamentares para dar o troco em juízes e promotores, o Senado aprovava, na penúltima rodada de votação, a PEC do teto, passo importante do ajuste.
Depois de sua aprovação final, em dias, poderá ser tocada a reforma da Previdência, segundo pilar de sustentação do importantíssimo ajuste fiscal.
Já se passaram momentos de tensão, e virão outros. Importante é todos evitarem que o nível desta tensão, já bastante elevado, continue a subir.
Se o momento é delicado na política, também na economia ainda há obstáculos a superar, até que se possa enxergar o horizonte. Minimamente, a reforma avança, com a PEC do teto. Porém, a reação dos agentes do mercado, com reflexos na economia real, está aquém do que era esperado.
O PIB ainda fraqueja, a recessão dá sinais de continuar profunda, o desemprego deverá subir ainda mais e, diante deste conjunto de dificuldades, a retomada do crescimento será mais lenta que o previsto anteriormente, refletindo-se de forma direta num retorno lento à criação de empregos.
Não tem sentido, portanto, diante deste quadro, que poderes tentem atrapalhar outros poderes, como acontece nesta tentativa de aprovação de projetos que criminalizam juízes e procuradores. É indiscutível que a legislação sobre abusos de autoridade está defasada. Mas o momento não é este de reformá-la.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, emitiu nota deixando claro que entende que esses projetos resultam na redução da independência do Judiciário. Sinaliza, então, que essas iniciativas tendem a desaguar no próprio Supremo. Melhor, então, que todos se entendam, porque tudo isso provocará uma perda preciosa de tempo para o Congresso aprovar o que é preciso, e aliviar a pressão. Ganharão todos.
