Em uma votação polêmica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 61 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Três destaques que pretendiam alterar o texto foram derrubados em votações posteriores. O projeto ainda tem que passar por um segundo turno para, então, seguir para sanção presidencial.
A previsão é que o segundo turno ocorra em duas semanas. Assim, a expectativa do governo é que a emenda seja promulgada antes do recesso parlamentar, ainda em dezembro. Antes da votação, o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB/RR), manifestou expectativa de que, se a PEC fosse aprovada com uma boa margem de votos, o Palácio do Planalto poderia enviar ainda esta semana a reforma da Previdência para o Legislativo.
A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Apesar de vigorar por 20 anos, essa dinâmica poderá ser alterada no décimo ano por decisão presidencial. O texto tem enfrentado forte resistência social, sobretudo por conta das mudanças previstas no cálculo do mínimo constitucional para as áreas de Saúde e Educação. Não à toa, o gramado da Esplanada dos Ministérios foi tomado por uma violenta manifestação nesta tarde, em que alguns grupos acabaram queimando carros e depredando prédios públicos.
Hoje, o mínimo constitucional para a saúde e educação é calculado como um percentual da receita. A PEC altera esse cálculo a partir de 2018. Ela determina que o piso de recursos para essas áreas deverá ser correspondente ao gasto no ano anterior mais a inflação do período. A medida encontra forte resistência entre grupos de estudantes, que têm se mobilizado há várias semanas. Na Esplanada dos Ministérios, uma intensa manifestação se formou desde o início da tarde desta terça-feira e chegou a interromper o trânsito.
