A empresa responsável pelo residencial La Vue, em Salvador, não incluiu o contrato de promessa de compra em venda do apartamento 2301, adquirido pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, em sua defesa junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Em recurso apresentado em 24 de maio de 2016 ao Iphan, a Porto Ladeira da Barra Empreendimento anexou os contratos de promessa de compra e venda de dez apartamentos no edifício. O objetivo era demonstrar que a paralisação da obra prejudicaria os futuros moradores.
No período em que o recurso foi apresentado, Geddel já havia assinado uma promessa de compra e venda para garantir a unidade.
Os contratos anexados na defesa junto ao Iphan, todos "instrumentos de promessa de compra e venda de fração ideal do edifício", cada qual com seu respectivo apartamento, foram assinados entre dezembro de 2014 e outubro de 2015.
Geddel pediu demissão na sexta (25), uma semana após ter sido acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de pressioná-lo pela liberação do edifício próximo a monumentos tombados. A Folha revelou que parentes do ministro atuavam na defesa do empreendimento.
A relação dos contratos dos futuros moradores do La Vue consta no recurso que contesta a decisão do Iphan de maio deste ano, ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT), que optou por suspender o parecer que autorizou a obra.
Na defesa, os advogados do empreendimento alegaram que a decisão do Iphan ia de encontro ao direito adquirido dos futuros moradores.
Ao argumentar pela continuidade da obra, a defesa também afirma que o empreendimento está sendo feito no regime de "construção por administração", no qual são os compradores que bancam o custo integral da obra.
Por isso, os "adquirentes se reuniram em Assembleia Geral e constituíram um condomínio de construção".
Na ata de constituição do condomínio, de setembro de 2015, também não consta o nome do ex-ministro. No documento, apartamento do 23º andar, que Geddel diz ter comprado, está em nome da empresa responsável pelo edifício.
OUTRO LADO
Questionado sobre o seu contrato, o ministro Geddel Vieira Lima afirmou à Folha que não falaria mais sobre este assunto e que fará sua defesa no conselho de Ética da Presidência da República.
Ao "Estado de S. Paulo" Geddel afirmou que seu nome não consta na ata porque o contrato é de "promessa de compra e venda".
A Cosbat Empreendimento, construtora responsável, informou que não se pronunciará.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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ENTENDA O CASO
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