quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Associação de juízes: desfiguração do pacote anticorrupção pela Câmara é 'atentado à democracia’


O presidente da Ajufe, Roberto Veloso - Divulgação 04/10/2016 / Ajufe

Com O Globo


Para Roberto Veloso, a medida enfraquece a magistratura e favorece a corrupção


A alteração no pacote de medidas anticorrupção, aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara, foi criticada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por ele um “atentado à democracia brasileira”.

“Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, disse Roberto Veloso, por meio de nota.

Foi retirada do texto, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do figura do “reportante do bem”. Os parlamentares também incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Os procuradores da República também vêm criticando a previsão de crime de responsabilidade para magistrados, que consideram como uma retaliação às investigações da Operação Lava-Jato.