Geralda Doca e Martha Beck - O Globo
Secretário diz que ganho de autoridade contribuirá para a aprovação de medidas do ajuste fiscal
Um dos auxiliares mais próximos de Temer, Moreira Franco diz que o pós-impeachment será um período “eletrizante” e de intenso debate para aprovar reformas. Ele assegura que Temer não recuará da agenda econômica e admite que foi um erro apoiar reajustes do funcionalismo, porque a sociedade não gostou.
O governo vai ceder a pressões no Congresso na PEC do teto para os gastos públicos?
A equipe econômica pode criar alguma exceção nas áreas de Saúde e Educação?
Temos que ter cautela, prudência, a firmeza de trabalhar com o fato. Dr. Ulysses (Guimarães, ex-presidente da Câmara dos Deputados) disse que, na política, o fato era tão importante que devia ser tratado de Excelência. Na economia, o fato é muito mais importante do que na política porque é ele que determina rumos e circunstâncias e as alternativas. A solução proposta pela Fazenda é uma solução extremamente criativa. Com medidas complementares, ela vai nos abrir a possibilidade de buscar o equilíbrio fiscal sem açodamento, construindo o encontro da receita com a despesa.
Como convencer o Legislativo a aprovar uma medida que limitará despesas, inclusive sociais?
A PEC vai dar ao Congresso Nacional um papel que ele nunca teve e para o qual ele vai ter que se preparar, que é a elaboração de um Orçamento totalmente impositivo. Ele vai ter que fazer escolhas. Isso exige não só conhecimento, mas sobretudo responsabilidade econômica e social.
O Congresso está pronto para isso?
Acho. A maior mudança que se fez na economia brasileira nos últimos anos foi através de um projeto de lei que acabou com a conta movimento (mecanismo pelo qual o Banco do Brasil podia na prática emitir moeda, que contribuiu para a disparada da inflação nos anos 80). Isso mexeu com todo o sistema de controle da receita do gasto. Na época, certamente as inquietações e dúvidas existiram. Com a proposta do teto, estamos começando a percorrer uma trilha para termos um Orçamento que não seja ficção. Se tivermos determinação e coragem para enfrentar todas essas inquietações, estaremos vivendo um momento tão importante quanto aquele.
Há margem de manobra na PEC para negociação com o Congresso?
O professor Mário Henrique Simonsen (ex-ministro da Fazenda) dizia que economia é confiança, 80% da solução de um problema econômico são consequência da confiança. Esse é o maior problema. Não se constrói uma economia de confiabilidade com base na mentira, na fraude, na enganação. O que se quer é exatamente acabar com essa prática no trato da elaboração e execução orçamentária. Já somos uma sociedade madura. Não dá mais para ficar nas futricas do Salão Verde da Câmara. Chegou a hora de cada um assumir sua responsabilidade. Se não encontrarmos o equilíbrio fiscal, não há solução.
O governo Temer tem pouco tempo para fazer reformas.
Vocês podem garantir que o presidente Temer não vai recuar. Haverá negociação, busca para um compartilhamento da responsabilidade. Diante da crise, ele tem consciência de que o papel dele como presidente é deixar o país em um novo rumo econômico. O horizonte eleitoral não passa no vídeo do presidente Temer e nem deveria. As medidas que têm que ser tomadas serão tomadas e serão tomadas antes das eleições, seja neste ano, seja em 2018.
Dois anos são suficientes?
Dois anos é tempo suficiente para você definir e lastrear o rumo a ser seguido. Há coisas que precisam ser aprovadas, como o teto, e ao mesmo tempo é preciso aprovar um sistema previdenciário que seja viável. O Rio e outros estados já enfrentam dificuldades para pagar aposentados. Também não podemos nos negar a ter uma legislação trabalhista que preserve o emprego, o negociado sobre o legislado.
O senhor falou do ajuste fiscal, mas o governo apoiou aumentos para o funcionalismo.
A frase é do próprio presidente Temer: “Não temos compromisso com o erro”. Quando uma decisão for considerada equivocada, ele assume, como já assumiu. Ele não tem medo disso. A cultura da política brasileira tem horror da desculpa. As pessoas acham que pedir desculpa é fraqueza. E nós achamos que, na democracia, pedir desculpa é uma demonstração de coragem força e integridade.
Então o governo errou nessa estratégia e agora está contra os reajustes no Senado?
Errou, e mudamos rápido. As pessoas não estão gostando (dos reajustes). Algumas carreiras do setor público precisam ser revistas. Na sociedade, as relações econômicas e financeiras foram desindexadas, a partir da consciência criada pela experiência traumática da hiperinflação. Mas, no setor público, elas continuam indexadas. Isso é uma injustiça profunda com o cidadão, com a sociedade brasileira.
O que muda no governo com o desfecho do impeachment da presidente afastada?
Temer terá mais autoridade. Passa a ser presidente da República, e não interino. Como presidente, ele vai ser muito mais firme na busca, no empenho, na determinação para aprovar as medidas que nos levem o mais rápido possível ao equilíbrio fiscal. Não é uma tarefa fácil e nem elétrica, mas é eletrizante porque vamos ter um debate político muito intenso.
Haverá uma reforma ministerial?
O presidente está muito satisfeito com o rumo da prosa. Acabou essa coisa de fazer mudanças em função de apoio parlamentar porque há legitimidade nas propostas que estão sendo feitas. Elas versam sobre a crise econômica (...). A questão é econômica. Não é um jogo político.
Mas já se observa um fogo amigo, especialmente em relação ao ministro Meirelles.
Isso é fruto desse ambiente de intriga e futrica de corredor, muito babado. Isso não pode ser levado em consideração.
