A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30) à noite que a União prorrogue o prazo para quem quer ingressar pela primeira vez no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
As inscrições deveriam ter sido encerradas às 23h59 desta quinta, mas liminar concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorroga o prazo por tempo indeterminado. O juiz atendeu pedido da Defensoria Pública da União. A decisão vale para todo país.
No pedido de prorrogação, a Defensoria Pública da União alega que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies.
Até terça (28), 249.954 novos contratos foram firmados no ano, segundo o Ministério da Educação. Em 2014, foram 732 mil. Ainda não há data de abertura do Fies no segundo semestre. Há 1,9 milhão de contratos ativos, dos quais 156.940 estão pendentes. O governo estendeu o prazo para quem pretende renovar o contrato até 29 de maio.
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De acordo com a Defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares.
"A União deve garantir que essas novas contratações sejam realizadas", disse a defensora pública Luciana Tiemi Koga, em entrevista ao programa "Hora Um", da TV Globo.
No final do ano passado, o Ministério da Educação adotou mudanças no programa federal, como a exigência de desempenho mínimo no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e rigor maior sobre a qualidade dos cursos financiados.
Depois disso, estudantes passaram a relator problemas para acessar o sistema e alguns até ameaçaram desistir dos cursos.
O MEC informou que recorrerá, por meio da Advocacia Geral da União, da decisão da Justiça mato-grossense que prorrogou o prazo de inscrição no Fies.
