Dyelle Menezes e Marina Dutra - Contas Abertas
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio do Contas Abertas, repudiou, por meio de nota, a sindicância instaurada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) contra dois auditores de Controle Externo filiados à entidade.
Os auditores se tornaram alvos da sindicância em razão do Relatório de Auditoria Ordinária objeto do Processo nº 9715/2014, cujo teor apontou indícios de irregularidade em contratos celebrados, em 2013, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES).
Segundo relatos internos, em uma representação encaminhada ao corregedor do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, o chefe do MPE-ES reclamou dos termos com os quais os auditores se referiram a ele no relatório em questão.
A ANTC, afirma que os fatos noticiados à Corregedoria do TCE-ES não revelam qualquer desvio de conduta por parte dos auditores que afronte os parâmetros previstos em normas técnicas que orientam a elaboração de peças dessa natureza.
Ainda segundo a associação, o vocabulário empregado nas peças processuais atacadas diz respeito a atos e fatos da gestão na instituição pública sob a jurisdição do TCE-ES. “São termos usualmente aplicados, de modo a assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, e não encerram, em si, qualquer ofensa ou descortesia pessoal, mas apenas atestam a riqueza léxica da língua portuguesa, o que torna imperiosa sua análise em cada contexto”, explica nota da ANTC.
As entidades que assinaram a nota, afirmaram defender o direito de crítica às decisões dos Tribunais de Contas como elemento fundamental da democracia, mas repudiar de forma veemente a tentativa de intimidar o exercício das funções precípuas de controle externo a cargo dos auditores e magistrados de Contas.
“Não aceitamos tentativas veladas de censura ou intimidação, não aceitamos a interdição do controle externo pela mordaça. A democracia não pode prescindir da noção de fiscalização na esfera de controle externo sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e das despesas realizadas por todos os Poderes independentes e órgãos autônomos”, encerra.
Assinaram a nota a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS). A AVB Brasil – Agentes Voluntários do Brasil contra a Corrupção e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) também apoiaram os auditores do Espírito Santo.
