O Brasil terá pela primeira vez em muitos anos uma política de contas públicas de longo prazo, com maior esforço de poupança e transparência nos dados, segundo prometeu ontem o economista Joaquim Levy, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ser o próximo ministro da Fazenda. Será o oposto da política seguida nos últimos quatro anos, mas ele se absteve, naturalmente, desse comentário. Acuada até pelos aliados e sem saber como vai fechar as contas do ano, a presidente Dilma Rousseff apresentou oficialmente o trio escalado para cuidar da política econômica a partir de janeiro - Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Alexandre Tombini.
Os dois últimos deverão ocupar o Ministério do Planejamento e o Banco Central (BC). A primeira missão dos três será consertar os fundamentos da economia, recompor a credibilidade do governo - um objetivo citado por Levy - e conduzir o País a uma nova etapa de crescimento, depois de quatro anos de estagnação, inflação longe da meta e muito estrago nas finanças federais.
Começaram a trabalhar informalmente no Palácio do Planalto há alguns dias, mas a posse foi adiada. A presidente preferiu esperar a aprovação, no Congresso, do projeto de mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - na prática, uma revogação da meta de superávit primário fixada para 2014.
Mesmo com resistência da oposição, o projeto teria sido aprovado, nesta semana, se tivesse havido mobilização dos partidos da base. Mas quem perderia uma boa ocasião de pressionar a presidente e lembrar-lhe a conveniência de começar logo a distribuição de cargos para o novo mandato?
O governo poderá vencer esse impasse nos próximos dias, mas o episódio expõe dois obstáculos no caminho da equipe. Um deles é o fisiologismo. O outro é o baixo padrão fiscal seguido nos últimos quatro anos. O mau estado das contas públicas é explicável por esse padrão e pelos equívocos da política econômica, orientada por erros de diagnóstico e por decisões voluntaristas e populistas.
O governo agora promete fechar o ano com R$ 10,1 bilhões de superávit primário, destinado ao pagamento de juros. Metas anteriores, mais ambiciosas, ficaram perdidas no mundo da fantasia. Mas, para alcançar o novo objetivo, o governo terá de acumular nos últimos dois meses um saldo positivo de R$ 21,6 bilhões, porque o acumulado entre janeiro e outubro foi um déficit de R$ 11,6 bilhões, porque nem as receitas atípicas, a grande esperança do governo para ajustar as contas, foram suficientes neste ano.
Se, apesar de tudo, o governo conseguir os R$ 10,1 bilhões, o resultado ficará próximo de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2015 a meta indicada na proposta orçamentária equivale a 2% do PIB projetado. Segundo Levy, a meta poderá ficar em 1,2% em 2o15 e subir para 2% ou mais em 2016 e 2017.
O ministro da Fazenda terá de conduzir as finanças com rigor desconhecido há muito tempo, confirmando seu apelido de "mãos de tesoura". Esse apelido foi inventado por petistas quando Joaquim Levy chefiou a Secretaria do Tesouro, no primeiro mandato do presidente Lula. O trabalho será facilitado se houver uma nova política de crescimento, com abandono de incentivos mal concebidos e eliminação de repasses irresponsáveis a bancos federais.
Se o ministro da Fazenda puser as finanças no rumo certo, o combate à inflação será menos dependente de juros altos. O trabalho de Tombini ficará mais fácil e as condições do crédito mais parecidas com as do mercado internacional. Mas o trabalho inicial terá de ser duro. A inflação oficial projetada para o ano ainda supera 6%. Outros indicadores mostram pressões muito fortes. Ontem a Fundação Getúlio Vargas divulgou o IGP-M de novembro. Subiu 0,98%, impulsionado pelos preços por atacado (1,26%), preços ao consumidor (0,53%) e custo da construção (0,30%). Os preços ao consumidor incluídos nesse conjunto aumentaram 5,96% no ano e 6,69% em 12 meses.
Mas a condição principal do sucesso será a presidente reconhecer os erros e abandonar a desastrosa política do primeiro mandato. Para isso terá de enfrentar o PT.
