Diante da expectativa de aprovação da reforma da Previdência, gestores estaduais de aposentadorias começam a se preocupar com a possibilidade de que haja um “boom” de pedidos do benefício neste ano, pressionando os já elevados déficits dos Estados. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, somam, juntos, cerca de 100 mil funcionários públicos em condições de se aposentar, mas que continuam na ativa.
O conjunto dos quatro maiores Estados do País, pelo critério do PIB, dá ideia do tamanho do problema. São Paulo é o que está em situação mais dramática. Estimativas da SPPrev, responsável pela gestão da aposentadoria dos servidores, indicam que 60 mil trabalhadores teriam direito a se aposentar por idade ou tempo de serviço. Desses, 30 mil recebem o abono permanência, adicional para aqueles que poderiam se retirar do serviço, mas optam por continuar.
Apesar de a reforma previdenciária não prever alterações para aqueles que já têm direito de se aposentar, há uma apreensão com a possibilidade de que os servidores fiquem inseguros, com medo de perder seus direitos adquiridos e acabem requerendo a aposentadoria.
No ano passado, 19 mil aposentadorias foram concedidas a servidores do Estado de São Paulo, elevando a chamada insuficiência financeira – valor que o Tesouro arca para cobrir a diferença entre o arrecadado com a contribuição dos funcionários públicos e o pago aos aposentados. Esse déficit chegou a R$ 19,9 bilhões em 2018, um crescimento de 10% na comparação com 2017.
A SPPrev não tem estimativas de quanto esse número pode avançar neste ano. “Mas vai se acelerar. Dependendo de como vier a reforma, o pessoal fica desesperado e acaba se aposentando”, diz o presidente do órgão, José Roberto de Moraes, que prepara uma campanha de comunicação no Estado para esclarecer que os servidores que já podem se aposentar não perderão direitos se postergarem a saída.
Polícia. Em São Paulo, a insuficiência financeira se concentra principalmente na Polícia Militar, com R$ 6,6 bilhões no ano passado, seguida por funcionários ligados à Secretaria da Educação, com R$ 6 bilhões. O número de militares aposentados no Estado, cerca de 102 mil, é, no entanto, inferior ao de professores aposentados (165 mil), mas maior do que o total de policiais ativos (83, 8 mil).
A diferença entre os déficits das profissões ocorre não só por causa dos salários, mas também devido à idade de aposentadoria. Enquanto os militares deixam o serviço com 48 anos e recebendo uma média de R$ 7.034,94, os professores trabalham, em média, até os 54 e recebem R$ 3.817,37.
Apesar de não apresentar uma insuficiência tão elevada, a Secretaria da Agricultura também é motivo de apreensão, segundo a SPPrev. Na pasta, 50% dos 9 mil funcionários já podem pedir aposentadoria. “O porcentual é muito elevado, já que faz tempo que não se abre concurso para a área. Com exceção da Educação e da Polícia, concursos não têm ocorrido no Estado”, acrescenta Moraes.
No Rio, a situação na Polícia Civil também é preocupante. São 2,5 mil profissionais com direito a pedir aposentadoria, mas que continuam na ativa. “Imagina se, de uma hora para outra, eles resolvem sair”, diz o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano Machado da Silva.
O Rioprevidência também prepara uma campanha para esclarecer que os cerca de 30 mil funcionários públicos que já podem se aposentar não perderão seus direitos se deixarem para sair da ativa mais tarde.
O Estado pagou, no ano passado, R$ 20 bilhões em aposentadorias e pensões. A insuficiência financeira, porém, foi menor do que a de São Paulo, e o Tesouro acabou arcando com R$ 4 bilhões. A diferença é que, além da contribuição dos funcionários públicos, o Rio contabiliza royalties de petróleo como parte da arrecadação para pagamento de aposentadorias.
No Rio Grande do Sul, que acumula um déficit previdenciário de R$ 11,6 bilhões, são 6,6 mil servidores aptos a se aposentar. Já Minas Gerais tem 5,8 mil trabalhadores que recebem abono permanência. Procurados, os órgãos responsáveis pelas aposentadorias dos servidores não deram entrevista. O Ipsemg (de Minas) informou por nota que esses trabalhadores não precisam adiantar a aposentadoria, pois não há risco de perda de direito já adquirido.
Gestão. Criada em 2011, na tentativa do Estado de reduzir o déficit com as aposentadorias dos servidores públicos, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) tem sido procurada por outros Estados e municípios com dificuldades semelhantes.
A Prevcom hoje administra a previdência complementar dos servidores públicos de Rondônia e negocia para fazer a gestão para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Entre as cidades, já fechou convênio com Santa Fé do Sul, Birigui e Jales, todas em São Paulo.
“É preciso um grande número de participantes (servidores contribuintes) para (o plano de aposentadoria complementar) funcionar. Hoje, praticamente só o Estado de São Paulo tem condição de fazer isso’, diz o presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory.
Em São Paulo, funcionários públicos que passaram em concursos depois de 2013 e que querem se aposentar com um benefício superior ao teto do INSS precisam contribuir para um plano da fundação. Hoje, são 28 mil participantes. Para fazer a gestão de fundos previdenciários de cidades menores, a Prevcom reúne os participantes delas em um único plano, separado do estadual.
Com a criação da Prevcom, o Estado espera começar a reduzir a insuficiência previdenciária a partir de 2050 – desconsiderando mudanças geradas pelas reforma. Até lá, o déficit anual deve alcançar R$ 59,3 bilhões, para, depois, começar a diminuir, voltando a um patamar semelhante ao atual apenas depois de 2090.
Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo
