Obra da Odebrecht no metrô em Caracas: financiada e garantida pelo Brasil com desconto no seguro, está parada e sem prazo para sair; a vizinha Venezuela deu calote
As práticas consideradas irregulares pelo TCU começaram em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2003 a 2010), e cessaram em 2015 no governo de sua sucessora, no segundo mandato de Dilma Rousseff (ela governou de 2011 a 2016).
"Era um objetivo do governo aproximar o Brasil dos países africanos e latino-americanos", afirma Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010. "Não era uma questão ideológica, era política. Avaliamos que o país tinha muito a ganhar aumentando a presença nestes países, dentro da geopolítica mundial. A aproximação econômica, concessão de empréstimos, era só uma das frentes de atuação", diz Amorim (leia mais abaixo).
Ou seja, se o país estrangeiro segurado não pagar sua dívida com o BNDES ou outras instituições financeiras do Brasil, quem paga é o governo brasileiro com recursos do FGE. Foi o que aconteceu com empréstimos concedidos a Moçambique e Venezuela.
No início de maio, o UOL revelou que a exposição total do fundo que garante estes empréstimos é de R$ 64 bilhões . Em março, o UOL já havia mostrado que a Venezuela deu um calote de quase R$ 1 bilhão em empréstimos, tomados juntos ao BNDES e ao CreditSuisse, e que o governo brasileiro assumiria a dívida com recursosdo FGE.
Após o calote, a Câmara dos Deputados teve que aprovar de maneira emergencialum manejo de recursos do Orçamento da União para cobrir esse prejuízo e outro referente a um calote de Moçambique (ocorrido no ano passado), com recursos do seguro-desemprego. Depois do calote, o governo federal alterou as regras para a concessão do seguro .
TCU aponta redução artificial de risco
Entre as irregularidades constatadas, está a redução artificial na classificação de risco de países da América Latina sem que houvesse qualquer estudo técnico sobre as consequências disso nas contas do fundo (ver detalhes mais abaixo). Isso seria um descumprimento das normas legais que regem estes mecanismos. Outra ilegalidade verificada pelos auditores é o empréstimo de dinheiro com juros abaixo do custo que o BNDES teve para disponibilizar o dinheiro.
Para o TCU, o quadro expôs o FGE a riscos que não foram calculados, com impacto sobre a capacidade de solvência do fundo, o que seria ilegal de acordo com a Lei de Probidade Administrativa. Em determinado momento, a partir de 2010, a área técnica do TCU calcula que a exposição a riscos chegou a mais de R$ 8 bilhões acima do limite considerado saudável para o equilíbrio das contas e solvência do fundo em caso de sinistros que não estavam dimensionados de acordo com a realidade do risco.
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O TCU aponta que países integrantes da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) que tinham classificação de risco 5, 6 e 7, em uma escala de 1 a 7 (ou seja, indicação de maus pagadores), receberam artificialmente a classificação de nível 1, concedida a economias ricas e equilibradas, consideradas boas pagadoras.
Com isso, países que tinham um risco de calote considerado elevado, segundo padrões internacionais, conseguiram os descontos nos prêmios do seguro dos financiamentos. Isso foi feito sem nenhum cálculo de impacto no fundo, o que expôs a saúde financeira do FGE e, consequentemente, o patrimônio da União, a riscos imprevistos.
De acordo com o TCU, os prêmios recolhidos nestas operações foram de R$ 99,1 milhões. Se tivesse sido usada a classificação de risco real, o prêmio recolhido para o fundo garantidor teria sido de R$ 834,82 milhões.
Os países beneficiados nesse mecanismo foram Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana. Angola, Moçambique e Cuba também contaram com condições diferenciadas consideradas irregulares ou ilegais pelo tribunal, mas por mecanismos diferentes.
Aproximação com África e América Latina era o objetivo
Bruna Prado/UOL - 28.dez.2017
O ex-chanceler Celso Amorim
O UOL procurou Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010, no governo Lula, para comentar quais eram os objetivos do Brasil com a política de empréstimos a outros países naquela época. Ele afirma que essas decisões eram tomadas em comitês interministeriais e que a ausência dos cálculos questionada pelo TCU não era de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, mas defende as linhas gerais da política externa brasileira.
"Era um objetivo do governo aproximar o Brasil dos países africanos e latino-americanos", afirma Celso Amorim. "Não era uma questão ideológica, era política. Avaliamos que o país tinha muito a ganhar aumentando a presença nestes países, dentro da geopolítica mundial. A aproximação econômica, concessão de empréstimos, era só uma das frentes de atuação", diz.
"Por exemplo, a Vale tem uma presença muito expressiva no setor de mineração em Moçambique, e essa presença é associada a investimentos em infraestrutura: ferrovias, rodovias e tal. A Vale sempre foi obrigada a trabalhar com empreiteiras indianas, chinesas, e por aí vai no mercado africano. Era interessante para o Brasil naquele momento abrir mais esse mercado."
O ex-ministro também cita o exemplo de Guiné-Bissau. "Do ponto de vista político internacional, queríamos a aproximação com a comunidade internacional lusófona --se estourasse uma guerra por lá, avaliávamos que haveria consequências diretas para o Brasil como fluxo migratório e outras questões--, mas na hora que chegou na análise econômica, dos riscos de emprestar para eles, as operações que a gente queria não saíram, foram vetadas, pelo menos enquanto eu estava lá."
Amorim afirma que, se era interessante para o governo do ponto de vista político, os empresários pressionavam e diziam que era um bom negócio, os bancos diziam que tinham interesse (não só o BNDES), a área econômica dizia que existia risco, mas dava para assumir e o empréstimo era feito.
"E nunca pensamos só no Brasil, a gente queria realmente ser parceiro, procuramos diversas vezes o banco de desenvolvimento da África para atuar conjuntamente, mas acabou não indo para a frente", afirma.
E pode acrescentar: eu acho lastimável o desaparecimento da presença brasileira na África e diminuição na América Latina. Países da Ásia, da Europa e os Estados Unidos estão fazendo a festa com a nossa saída nos últimos anos, estão adorando
Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores
Governo afirmou que rivais não seguem critérios da OCDE
O Brasil ainda não foi aceito como membro pleno, mas pleiteia a posição desde 2017. Atualmente, o país é considerado um parceiro da organização. Apesar das regras de classificação da OCDE não serem obrigatórias, são consideradas o melhor parâmetro e são seguidas pelas economias desenvolvidas. Mecanismos de desconto no valor de prêmios são previstos nas regras do órgão, mas devem ser concedidos de acordo com critérios técnicos. A Colômbia foi aceita como integrante da OCDE na semana passada.
Os órgãos do Ministério da Fazenda e outros responsáveis pelas alterações argumentam que não seguiram recomendações da OCDE porque diversos concorrentes internacionais do Brasil nos mercados da América Latina e da África, como China e Índia, não seguem as regras da própria organização. Assim, o Brasil é obrigado a acompanhar as práticas da concorrência para manter-se competitivo.
O TCU não aceitou as justificativas e disse que, mesmo nesses casos, deveriam ter sido feitos estudos de impacto para saber se valia a pena entrar na disputa. Eles não foram realizados.
"Faz sentido para países mais desenvolvidos", diz analista
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"A primeira coisa a dizer é que os bancos e agências à exportação são comuns ao redor do mundo: empréstimos, seguros e descontos acontecem e vira e mexe um país contesta os mecanismos de outro na OMC (Organização Mundial do Comércio), por prática abusiva ou outro motivo, é realmente uma guerra comercial", afirma Gustavo Fernandes, professor do mestrado de gestão e políticas públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Ele afirma que esse tipo de operação geralmente envolve critérios geopolíticos do governo em questão, mas o saldo deve ser mensurável e positivo para o país, mesmo que seja a longo prazo. "Tem de haver um estudo, um preparo, para dizer: 'Olha, vai dar prejuízo agora, mas daqui a 20 anos vamos ter isso e isso'", afirma o professor.
"O governante não pode fazer as coisas da cabeça dele, deve haver justificativas razoáveis e embasamento técnico para qualquer decisão. É isso que o TCU aponta nestes projetos", diz Fernandes. "E tem também a Lei de Responsabilidade fiscal, à qual todos os servidores, eleitos ou não, estão submetidos. Não é permitido abrir mão de receitas sem saber o impacto disso nas contas e se é mesmo possível essa desoneração."
"No caso brasileiro, esses empréstimos, seguros e descontos, na minha opinião, não se justificam. Esse tipo de política faz sentido para países mais desenvolvidos, que já possuem seu mercado interno saturado para o serviço ou produto que se quer vender. Os Estados Unidos, por exemplo. O mercado interno deles é muito desenvolvido e saturado em quase todas as áreas. Assim, para determinado setor continuar a crescer, precisa buscar mercados externos", diz.
Segundo Fernandes, não é o caso do Brasil. "O mercado interno brasileiro não está saturado, principalmente de serviços de engenharia. Poderíamos estar construindo estas estações e linhas de metrô, pontes, rodovias e portos aqui mesmo. O que não falta no Brasil é obra de infraestrutura para fazer, então qual o sentido de buscar estas obras lá fora? O benefício para o país não seria maior se esses projetos fossem feitos aqui, já que tinha dinheiro?", questiona.
Para ele, os mecanismos de apoio à exportação nacionais fazem sentido no caso de algumas indústrias de ponta, como a aeronáutica, que não encontram no país mercado para crescer. "Aí sim, você busca mercados que vão te ajudar a desenvolver aquela indústria em específico. Não é esse o caso das empreiteiras, que não desenvolveram tecnologia por causa destes projetos."
O professor aponta três problemas principais no modelo brasileiro de exportação de serviços de engenharia: estratégia geopolítica de governo equivocada, com objetivos e ganhos mal mesurados; drenagem de investimentos que são necessários no Brasil para serem aplicados no exterior; e a falta de transparência em todas essas transações.
O tribunal de contas teve de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso aos contratos e acordos bilaterais firmados pelo BNDES e o governo federal com os países que pegaram dinheiro emprestado.
Investigação continua na Lava Jato
As investigações da Lava Jato abriram oportunidades para que novos processos administrativos apurassem eventuais responsabilidades individuais de agentes públicos diretamente envolvidos nas operações financeiras. As investigações estão em andamento sob o comando do MPF (Ministério Público Federal) e da PF (Polícia Federal).
Os órgãos diretamente responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo TCU são a Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão que reúne representantes dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, entre outros, para formular a política de comércio internacional do Brasil, e o Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), responsável por gerir o fundo do seguro.
O principal processo na Justiça que envolve este caso é a denúncia por corrupção passiva e ativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros dos governos do PT Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht. Os políticos são acusados de receber US$ 40 milhões de propina da empreiteira.
De acordo com a denúncia, apresentada no final de abril, executivos da Odebrecht contaram em delação premiada que prometeram a propina ao PT em troca de a empreiteira ser beneficiada em contratos e decisões do governo.
Com UOL e agências