A secretária-executiva da COP21, a costa-riquenha Christiana Figueres, afirmou neste domingo (29) que pontos do acordo sobre mudanças climáticas serão "legalmente vinculantes", ou seja, terão força de lei entre os países que participam da conferência da ONU em Paris.
"É claro que vai ser um acordo legalmente vinculante", afirmou. "Mas é muito simplista achar que será da mesma maneira do Protocolo de Kyoto (1997). Isso é muito mais complexo. Nós temos diferentes níveis, natureza, de um acordo legalmente vinculante. O desafio é reunir todos esses aspectos. Não há um mais complicado que o outro", ressaltou a dirigente da conferência que começa em Paris nesta segunda.
| Leandro Colon/Folhapress |
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| Christiana Figueres, secretária-executiva da COP21 |
As declarações foram dadas por Figueres a um grupo de jornalistas de veículos brasileiros, entre eles aFolha, na esquina da rua do hotel onde está hospedada a presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que cerca de 150 chefes de Estado estejam na capital francesa para a abertura da COP21 nesta segunda (30). O evento termina oficialmente no dia 11 de dezembro.
Figueres minimizou o teor de recente declaração do secretário de Estado americano, John Kerry, de que o acordo a ser celebrado em Paris não teria efeito de cumprimento obrigatório pelos países que vão assiná-lo. "O Kerry nunca disse que não haveria um acordo legalmente vinculante. O que ele disse é que não seria da maneira de Kyoto", disse a secretária-executiva da COP21.
Após a afirmação de Kerry, os líderes do G20 firmaram na Turquia o compromisso de aprovar em Paris um instrumento de força legal. Entretanto, ainda há dúvidas se realmente os países chegarão a um consenso na COP21, algo que a secretária-executiva disse estar "100% otimista".
Segundo Figueres, a COP21 será muito mais bem sucedida do que o encontro de Copenhague, em 2009, considerado um fiasco em termos de compromissos assumidos: "É uma situação completamente diferente. Todo mundo sabe disso.
Temos hoje ao menos 150 chefes de Estado que apoiam um acordo ambicioso".
Ela celebrou o fato de 183 países terem apresentado antes da conferência de Paris seus compromissos de metas de redução de emissão de carbono, os chamados INDCs, sigla em inglês de "contribuições pretendidas nacionalmente determinadas".
"Nunca tivemos isso na história, esses países correspondem a 94% das emissões de carbono", afirmou. "O acordo em Paris deve ser durável, e estabelecer uma direção na economia global. Não estamos falando de algo menos que 10, 20 e 30 anos", disse Figueres.
Ela afirmou que ainda não teve tempo de analisar o INDC do governo brasileiro, que prevê redução de emissões de gases estufa de 37% até 2025 e de 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005. A diplomata disse, porém, estar com alta expectativa em relação à participação do país no encontro de Paris.
