Anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República aponta que o banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara, para ver interesse do banco de André Esteves atendido em uma emenda provisória.
O texto foi encontrado por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira passada (25) no escopo da Operação Lava Jato.
Ele está descrito no pedido da PGR para manter o assessor e Esteves presos por tempo indeterminado –o que foi aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, neste domingo (29).
A anotação faz parte de um conjunto de papéis que, na avaliação dos investigadores, constituía um roteiro de ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso pela Lava Jato.
No verso, há um escrito com a referência ao BTG. A PGR não deixa claro se é uma anotação manuscrita.
"Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", diz o texto.
O papel diz ainda que teriam participado da operação Carlos Fonseca, executivo do BTG Pactual, em conjunto com uma outra pessoa chamada Milton Lira.
"Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB.
Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar pra festejar", prossegue o texto, que diz que Cunha e Esteves participaram desse jantar.
Apesar de citar esse documento no pedido de prisão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot não faz referências sobre seu mérito nem diz se o fato relatado está sendo investigado também.
Essa MP, aprovada no Congresso em 2013, trata de operações bancárias. Um artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual.
O BTG havia comprado o antigo banco Bamerindus em janeiro de 2013 por R$ 418 milhões. O maior ativo do banco que sofreu intervenção em 1997 e estava em liquidação extrajudicial eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5 bilhão, o que permitiu ao BTG reduzir os impostos a pagar.
Em março de 2013, o governo publicou a MP, que tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos bancos, para adaptar o sistema financeiro às regras mais rígidas internacionais após a crise de 2008.
A MP recebeu 28 emendas logo no início de sua tramitação, quando foi analisada por uma comissão mista.
Pelos registros disponíveis eletronicamente, Cunha apresentou duas sugestões. A primeira, um "jabuti" que acabava com a obrigatoriedade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Já a segunda retirava do projeto o artigo que tratava dos créditos tributários de banco em processo de falência ou em liquidação extrajudicial, como o Bamerindus. Ambas foram rejeitadas pela comissão.
Não é a primeira vez em que o nome de Cunha surge no contexto de tramitações sob suspeita. Ele é alvo de uma denúncia na Lava Jato que o acusa de ter usado requerimentos em uma comissão da Câmara para pressionar a empresa Mitsui a retomar o pagamento de propina.
Ele rejeita ligação com o requerimento, feito nominalmente por uma aliada sua do PMDB-RJ.
O BTG também é acusado, na delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, de ter pagado propina em um negócio da BR Distribuidora, ligada à Petrobras.
BUMLAI
A PGR recebeu informações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sobre negócios do banco BTG sob suspeitas, que também serviram para embasar o pedido de prisão preventiva.
Dentre eles estão questões envolvendo o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso na semana passada pela Operação Lava Jato.
Segundo o Ministério Público Federal em Curitiba, a Receita Federal considerou "suspeita" a aquisição por uma empresa do grupo BTG, por R$ 195 milhões, uma fazenda dos filhos de Bumlai. O BTG também participou, em 2012, de uma "reestruturação financeira frustrada" de uma empresa dos filhos do pecuarista, repassando crédito à empresa, como já revelado pela Folha.
OUTRO LADO
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou "absurdo" o papel ligando seu nome ao recebimento de dinheiro por parte do BTG Pactual para alterar uma medida provisória de interesse do banco.
"Parece armação", disse à Folha o deputado, que vem criticando sistematicamente a condução das investigações da Procuradoria-Geral da República contra si no âmbito da Operação Lava Jato. Ele também comentou o assunto em sua conta no Twitter.
O peemedebista teve contas na Suíça reveladas pela Lava Jato, que o acusa de abastecê-las com dinheiro oriundo de desvio de contrato da Petrobras na África.
Cunha rejeita a acusação de que recebeu verbas ilícitas, embora tenha assumido a ligação com as contas por meio de um fundo administrado por terceiros e que elas não haviam sido declaradas no Brasil.
Cunha afirmou também que não conhece o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira, em cuja casa foi apreendido o papel. O peemedebista afirma que ele, Ferreira, é quem deve explicações sobre o escrito.
Seu advogado no caso Lava Jato, Antônio Fernando de Souza, disse que só poderia avaliar o documento caso ele esteja oficialmente em algum processo referente a Cunha.
Procurado para comentar, o advogado de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que não teve acesso ao pedido de prisão da PGR.
Antes da conversão da prisão temporária em preventiva, ele afirmou que não havia elementos nos autos para prender o banqueiro. Negou ainda que ele tivesse envolvimento com corrupção e afirmou que ele foi preso com base em citações de terceiros.
Em nota, o BTG Pactual negou "veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento" relacionado à MP. De acordo com o texto, a emenda só se aplicaria a eventos ocorridos após 1º de janeiro de 2014 —não incluindo, portanto, a operação do banco com o Bamerindus.
A instituição financeira diz ainda que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o caso.
