Tarso Genro e outras quatro pessoas tiveram os bens bloqueados.
Valor do bloqueio é de mais de R$ 1 bilhão para o pagamento de multa
Ex-governador Tarso Genro teve os bensbloqueados (Foto: Reprodução/RBS TV)
A 3ª Vara da Fazenda Pública bloqueou os bens do ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e de mais quatro pessoas pelo descumprimento de decisão judicial que havia determinado a realização da licitação sistema de transporte de passageiros intermunicipal. O valor do bloqueio soma mais de R$ 1 bilhão, referente a multa aplicada em 2013, pela conduta dos réus, que a Justiça entendeu como atos de improbidade administrativa.
Entre os réus que tiveram os bens bloqueados, além do governador, estão o ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Vítor de Oliveira Domingues, o atual secretário de Transportes, Pedro Bandarra Westphalen e outros dirigentes e ex-dirigentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
De acordo com o despacho da juíza Andréia Terre do Amaral em 2002 foi impretada uma ação civil pública pelo Ministério Público, por meio da qual foi concedido um pedido de liminar que determinou que os contratos de concessão com as empresas que prestam o serviço de transporte intermunicipal não poderia ser renovados, sem que fosse realizada uma licitação do serviço.
No entanto, de acordo com a magistrada, os gestores públicos responsáveis pelo cumprimento da determinação teriam se omitido de cumprir a ordem, alegando a complexidade do tema e a necessidade da elaboração de um plano diretor. Pelo descumprimento da decisão, foi fixada, em 2013, a aplicação de multa de R$1.083.632.412,47.
No entanto, o Daer teria entendido que não era atingido pela decisão e prorrogou os contratos com as empresas que prestam o serviço, sem realização da licitação determinada pela Justiça “em afrontosa conduta de desobediência”, diz um trecho do despacho.
A juíza entendeu que os réus cometeram o crime de improbidade administrativa, provocando prejuízo aos cofres públicos por acreditarem que a multa seria paga com recursos dos cofres públicos. Por conta disso, a juíza Andréia Terre do Amaral determinou o bloqueio dos bens dos réus no processo.
"Não fomos omissos"
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador Tarso Genro disse que sua gestão e a atual cumpriram a determinação de licitar o serviço dentro de parâmetros de lisura e responsabilidade pública, elaborando, inclusive, um plano diretor que possibilitaria a realização da licitação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador Tarso Genro disse que sua gestão e a atual cumpriram a determinação de licitar o serviço dentro de parâmetros de lisura e responsabilidade pública, elaborando, inclusive, um plano diretor que possibilitaria a realização da licitação.
O político informou ainda que a licitação é um processo complexo, que pode levar à corrupção se não for realizado da forma correta. "Não fomos omissos, pelo contrário, iniciamos o processo de licitação, com a criação do Marco Regulatório, e a conclusão do Plano Diretor, que hoje já tramita na assembleia em regime de urgência", reforça nota conjunta do ex-governador e do ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Vítor de Oliveira Domingues.
"Durante todo esse período, mantivemos diversas reuniões com o MPE, prestando contas de todos os encaminhamentos e avanços, que repito, acabaram com a inércia do poder público nesse tema, iniciando efetivamente os procedimentos necessários à licitação", observa a nota conjunta.
"Nestas reuniões, deixamos claro a impossibilidade financeira, técnica, institucional e jurídica de implementarmos o que pretendia o MPE, ou seja, uma licitação de forma precária e emergencial, para cada uma das 1,8 mil linhas, ou seja, 1,8 mil licitação em 90 dias", complementa o texto
O G1 tentou contato com a assessoria de Pedro Bandarra Westphalen, mas não foi encontrada para comentar a determinação judicial.
