O governo terá muito trabalho e os brasileiros, muito aperto, ainda, até o País se livrar da herança de quatro anos de irresponsabilidade e incompetência na gestão das contas públicas. O buraco no balanço geral do setor público chegou a R$ 435,7 bilhões nos 12 meses terminados em março, um déficit equivalente a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. Sete anos depois do início da crise global, a maior parte dos países mais afetados sai do atoleiro, volta a crescer e exibe finanças públicas em recuperação. O Brasil continua na contramão e a única boa notícia é o esforço da nova equipe econômica para corrigir o rumo.
No fim de 2014, o déficit nominal do setor público brasileiro - o dado mais amplo, incluído o pagamento de juros - chegou a 6,2% do PIB. A média da América Latina foi um resultado negativo de 4,9%. A dos emergentes do Grupo dos 20 (G-20), um déficit de 2,6%. A da zona do euro, 2,7% no vermelho. O saldo da Espanha, um dos países europeus em pior situação, foi um rombo de 5,8%. O resultado deficitário dos Estados Unidos ficou em 5,3%.
Na maior parte dos países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento a economia cresceu mais que no Brasil e a inflação foi muito menor. Esse descompasso se mantém e, segundo todos os indícios, deve continuar em 2015. Há esperanças de melhora em 2016, se os ajustes avançarem, mas o reparo dos danos está no começo e ainda haverá muita oposição à política de austeridade.
O governo prometeu para este ano um superávit primário de R$ 66,3 bilhões, correspondente, na projeção original, a 1,2% do PIB. Pelo novo cálculo das contas nacionais, o produto deve ser um pouco maior que o estimado inicialmente e aquela proporção ficará reduzida a 1,13%. Será necessário algo mais, portanto, para alcançar a meta porcentual. Mas nem os R$ 66,3 bilhões serão alcançados facilmente.
No primeiro trimestre, o superávit primário, dinheiro destinado ao pagamento de juros, ficou em R$ 19 bilhões, o menor saldo para esse período a partir de 2009. A maior parte desse resultado foi garantida pelos governos regionais, com um saldo primário de R$ 14,6 bilhões. As estatais tiveram um déficit de R$ 481 milhões e o governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central - contabilizou um excedente de R$ 4,9 bilhões. O resultado do governo central foi prejudicado pelo déficit de R$ 18 bilhões da Previdência.
Nos próximos meses, o balanço geral do setor público dependerá principalmente da correção das contas do governo central. As administrações estaduais e municipais terão menos espaço para ajuste, por causa da baixa atividade econômica, e, além disso, os maiores desarranjos estão na área federal, a mais afetada, nos últimos anos, pela gastança, pela distribuição de benefícios tributários a setores selecionais e pelos truques contábeis, como as famosas pedaladas - atrasos de transferências e pagamentos.
O acerto das finanças federais será especialmente complicado num período de negócios em marcha lenta. Em março, a receita líquida do governo central, de R$ 82,6 bilhões, foi 3,3% maior que a de um ano antes, descontada a inflação, mas a despesa foi 5,7% superior à do mês correspondente de 2014. No trimestre, a receita líquida, de R$ 255,6 bilhões, ficou 2,9% acima da contabilizada no ano anterior, enquanto a despesa, de R$ 251,1 bilhões, superou por 6,8% a dos primeiros três meses do outro ano. O gasto com pessoal aumentou 5,6% e o Tesouro tem cortado investimentos.
O ajuste inclui a redução ou eliminação dos benefícios concedidos como parte da chamada política contracíclica. Os incentivos foram um desperdício, porque a economia se arrastou a partir de 2011. Mas o governo talvez precise ir além no aperto tributário, como indicou o ministro da Fazenda. Com os juros altos, por causa da inflação, a retomada dos negócios será ainda mais difícil, assim como o aumento da arrecadação. Mas tudo ficará pior, se o ajuste fracassar e a nota de crédito do País for rebaixada. Não há alternativa ao ajuste. O quadro poderá melhorar, nos próximos meses, se a confiança for restaurada e o investimento em infraestrutura crescer.
