Senador Perrella e o filho deputado têm bens bloqueados pela Justiça
- Decisão ocorreu por suspeita de irregularidades em contratos firmados entre governo de Minas e empresa da família do parlamentar
Ezequiel Fagundes - O Globo
O senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 14,5 milhões. A decisão liminar é da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte. A magistrada determinou ainda as quebras do sigilo bancário e fiscal de pai e filho da empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda.
Conforme mostrou O GLOBO em novembro do ano passado, a Limeira Agropecuária, pertencente à família, amealhou contratos sem licitação com o governo de Minas para fornecimento de insumos agrícolas.
A Limeira, no papel, é dona do helicóptero Robinson 66, apreendido no Espírito Santo com 443 quilos de cocaína pura. A Justiça Federal confiscou o bem para uso do governo estadual e da PF daquele estado. Além da aeronave, a Limeira tem registrada em seu nome uma fazenda de grandes dimensões, na cidade de Morada Nova de Minas, avaliada em pelo menos R$ 60 milhões.
De acordo com denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), autarquia do governo mineiro, fez contratos sem licitação com Limeira para fornecer sementes do programa Minas Sem Fome, entre 2007 e 2011. O MPE sustenta que houve enriquecimento ilícito e quer o ressarcimento integral do valor repassado.
A Limeira foi constituída pelo senador em 1999 e doada a herdeiros em 2008. De 2006 a 2010, Zezé exerceu mandado de deputado na Assembleia Legislativa de Minas. Na última eleição, Gustavo candidatou-se a primeira vez e foi eleito no lugar do pai. Primeiro suplente do ex-presidente Itamar Franco, morto em 2011, Zezé herdou o restante do mandato de senador.
O irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa e o sobrinho, André Almeida Costa, este último representante da Limeira, também tiveram os bens bloqueados e os sigilos fiscal e bancário quebrados. A medida vale para os ex-presidentes da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira.
“No caso em tela, entendo que parte das medidas requeridas pelo Ministério Público devem aqui ser deferidas para garantia do processo instaurado e eventual ressarcimento ao erário. Nesse sentido, estou a entender que, de fato, justifica-se a decretação da quebra dos sigilos fiscal e bancário para que sejam informadas as movimentações financeiras existentes daqueles que, em tese, direta ou indiretamente, possam estar envolvidos na prática dos supostos ilícitos também ofícios aos cartórios e Detran para que anotem a indisponibilidade de bens existentes em nome dos requeridos até o limite do prejuízo ao erário indicado”, anotou a juíza Rosimere das Graças do Couto em seu despacho.
O polêmico caso do helicóptero carregado com cocaína ainda está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) do Espírito Santo.
Em 24 de novembro do ano passado, a aeronave foi interceptada na zona rural da cidade de Afonso Cláudio. Por meio de nota, a PF declarou que, até o momento, não há indícios de envolvimento da família com o tráfico de drogas. O deputado Gustavo foi procurado em seu gabinete, mas um assessor informou que ele está de férias, incomunicável.
No gabinete do senador Zezé, ninguém atendeu aos pedidos de entrevista. O advogado da família, Antonio Carlos de Almeida Castro, não atendeu aos telefonemas da reportagem. Em nota, a Epamig declarou que “não há contrato vigente entre a Epamig e a empresa Limeira Agropecuária, e que todos os questionamentos do MP foram devidamente respondidos da forma requerida”.
