Comissão de Ética Pública arquiva representação do PSDB contra Dilma em Lisboa
- Também foi arquivada representação contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Luiza Damé - O Globo
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou nesta quarta-feira a representação do PSDB contra a presidente Dilma Rousseff referente à escala técnica em Lisboa, na semana passada. Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o órgão não tem competência para investigar a presidente da República nem o vice-presidente.
- Isso não está na nossa alçada. Eu indeferi liminarmente a representação contra ela, porque nós não temos competência para julgar nem o presidente nem o vice. Só de ministro para baixo. Eu indeferi liminarmente e foi referendado pelo conselho, por unanimidade. Não tem outro jeito. Está na lei - disse Lacombe, esclarecendo mais tarde:
- Quem quer se queixar contra a presidente da República vá se queixar ao Senado, que julga os crimes de responsabilidade dela. Ou ao Supremo Tribunal (Federal) que julga os crimes comuns.
Ele disse que a comissão pode investigar o caso dos ministros que acompanharam a presidente, mas que não fará isso de ofício, apenas se a comissão for provocada. A representação do PSDB não incluía os ministros.
Lacombe inclusive provocou o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), lembrando que a comissão foi criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
- Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, se o deputado quiser, que vá reclamar com o líder do partido dele.
Lacombe também não vê problema no fato de a comitiva ter jantado em um jantar de luxo, em Lisboa, se cada um pagou a sua parte na conta, como disseram a presidente e o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo:
- Não há problema nenhum em ter jantado. Se cada um pagou a sua conta, não é problema nosso, não é problema do contribuinte.
Sampaio criticou a decisão da comissão. Para ele, Lacombe não leu a representação do PSDB e, por isso, arquivou o pedido. "Solicitei que ele recebesse a representação para avaliar os procedimentos ocorridos e para apresentar sugestões de aprimoramento do Código de Conduta da Alta Administração Federal. É uma pena que, a pretexto de alegrar aquela que o indicou, o presidente do Conselho de Ética da Presidência preste esse desserviço à Nação”, afirmou o líder, em nota divulgada pelo PSDB.
O tucano disse que cumpre o seu papel de fiscalizar o uso do dinheiro público: “Eu cumpro o meu papel de defender o dinheiro público, por que fui eleito por São Paulo para isso. Ele cumpre o papel dele de defender a presidente que o indicou para o cargo. É até compreensível, embora lastimável, esse proceder do dr. Lacombe, ainda mais quando se constata, pela sua fala, que ele usa o cargo de presidente do Conselho de Ética para fazer provocação política. Não pega bem para quem deveria agir como magistrado”.
Ontem, a presidente falou sobre a polêmica sobre a escala da comitiva presidencial em Lisboa, Portugal, fora da agenda oficial. Ela destacou que era preciso fazer uma parada e que por causa de nevasca nos Estados Unidos, foi escolhida Lisboa. Sobre o jantar no restaurante Eleven, um dos mais caros da capital portuguesa, Dilma reforçou que pagou do seu bolso e que por isso podia ir aonde quisesse.
— Eu posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta. Pode ter certeza disso. Pode olhar em todos os restaurantes que eu estive, em alguns causando constrangimento. Porque fica esquisito uma presidente e uma porção de ministros fazendo aquela conta de quanto deu pra cada um: “Soma aí, deu quanto?” e com a calculadora. Eu acho isso extremamente democrático e republicano. Não tem a menor condição de alguma vez eu usar cartão corporativo. Não fiz isto. No meu caso está previsto para mim cartão corporativo, mas eu não faço isso porque eu considero que é de todo oportuno que eu dê exemplo, diferenciando o que é consumo privado do que é consumo público — afirmou a presidente.
A comissão também arquivou a representação do PSDB contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre denúncia do caso Siemens em corrupção na venda de trens do metrô de São Paulo, nos governo tucanos.
