segunda-feira, 17 de julho de 2017

Potências questionam atuação do BNDES

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo


Em sabatina na OMC, principais parceiros comerciais do Brasil

colocam em xeque a forma de atuação do banco


GENEBRA – As principais potências internacionais pressionam o Brasil a reduzir as distorções causadas no mercado nacional por conta de incentivos fiscais, questionam os créditos do BNDES e condicionalidades de sua política industrial. Durante a sabatina realizada na OMC sobre a situação no Brasil nesta segunda-feira, mais de 700 perguntas e cobranças foram feitas ao governo, com um número importante delas se referindo às medidas adotadas pelo País para proteger a indústria nacional. 
O governo dos EUA, por exemplo, pediu o fim de exigências de conteúdo local para determinadas preferências no mercado brasileiro, além de criticar a “imprevisibilidade” das tarifas de importação. Em suas perguntas enviadas ao Brasil, a Casa Branca ainda critica a forma de atuação do BNDES, com sua política de equalização de juros, e diz que o Proex “preocupa”. 
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Em perguntas enviadas ao Brasil, Casa Branca critica a forma de atuação do BNDES, com sua política de equalização de juros Foto: Paulo Vitor/Estadão
O governo americano reconheceu que “instabilidade política exacerbou” a situação econômica. Mas sugere que, ao sair da recessão, o Brasil adote uma política de maior abertura comercial. Para Washington, os gargalos estruturais do País ainda “ameaçam a competitividade do Brasil e seu crescimento futuro”.
Já a Europa pediu uma reforma fiscal e o fim das distorções tributarias entre produtos importados e nacionais. O BNDES e as exigências de conteúdo local também foram criticados por Bruxelas, que ainda lembrou que certos programas que teriam de ter sido finalizados em 2013 ainda estão em vigor. 
Alertando que existe uma demanda “desproporcional” por documentos no Brasil, Bruxelas também sugere uma redução da burocracia. 
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Entenda como funciona o BNDES

O embaixador chinês Zhang Xiangchen foi outro que criticou o “complexo sistema tributário” do Brasil e destacou que o regime tem um “considerável impacto” no preço de bens importados. Além de atacar as barreiras aos produtos chineses, Pequim ainda destacou que investimentos no Brasil ainda sofrem restrições em diversos setores, como no setor de imprensa, saúde, aviação doméstica e financeiro. Outra crítica da China se refere às preferências dadas a empresas nacionais em licitações públicas. 
O BNDES e os incentivos fiscais também estavam na mira da Índia, que pediu esclarecimentos ao Brasil sobre as taxas de juros praticadas nesses empréstimos e se a diferença com o mercado poderia abrir brechas para subsídios, inclusive no setor agrícola. O Brasil negou qualquer irregularidade.
Interessada em exportar, a Índia ainda se queixou de Inovar-Auto, programa de incentivos para o setor de veículos no Brasil, e apontando que ele “impõe severas condicionalidades” para o comércio. 
O Japão também questionou o Inovar-Auto e disse que é “inconsistente”. Tóquio solicitou que o governo brasileiro corrija as violações em seu novo programa, o Rota 2030 e que entraria em vigor m 2018. Os japoneses ainda deixaram claro que estão de olho nas condicionalidades dos créditos concedidos pelo BNDES. 
O governo australiano também questionou o funcionamento do BNDES e se disse “preocupada” com a dependência do Brasil em “esquemas de conteúdo nacional”. Para a Austrália, existem dúvidas se esse programas são compatíveis com as regras internacionais, inclusive no setor de bens de capital e telecomunicações. 
Mesmo o governo da Rússia questionou o BNDES, apontando que sua atuação poderia significar um financiamento em condições mais favoráveis que o mercado. 
O Canadá preferiu destacar sua “preocupação com várias medidas restritivas contidas na política industrial” do País. “Existem medidas questionáveis ainda em vigor”, criticou. Para o Canadá, os incentivos fiscais “distorcem a concorrência” e o setor privado ficou ainda mais dependente de subsídios no Brasil.
Sugerindo uma reforma tributária, o Canadá ainda apontou que a redução de distorções poderia fazer a indústria nacional mais competitiva, com um menor custos para importação de insumos. 
Agricultura. Mesmo o financiamento para a agricultura foi questionado pelas potências comerciais. Para Hong Kong, preocupa a quantidade de programas de ajuda ao setor agrícola, alertando que algumas das iniciativas podem distorcer o mercado. 
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Potências questionam quantidade de programas de ajuda ao setor agrícola Foto: Estadão
A Austrália e Canadá se queixaram da falta de transparência do Brasil nas informações sobre seus programas de ajuda ao setor rural. Chile e Nova Zelândia também compraram explicações sobre os programas de ajuda à agricultura familiar. 
O governo americano é outro que pediu esclarecimentos do Brasil em seus programas de apoio ao meio rural, em especial a garantias de preços mínimos. 
No caso da Europa, a principal preocupação é com os controles sanitários. Na avaliação de Bruxelas, o Brasil exige auditorias nos exportadores. Mas não o realiza e, assim, acaba impedindo a entrada de produtos agrícolas estrangeiros no mercado nacional. 

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