O que as pessoas usariam como dinheiro em um mercado genuinamente livre? Muitas pessoas respondem à pergunta da seguinte maneira. Na verdade, não sabemos ao certo qual seria a resposta. Isso dependeria das pessoas que vivem naquela sociedade. Porque, em um mercado genuinamente livre, não haveria estado algum; não haveria dinheiro imposto pelo estado. As pessoas competiriam para estabelecer o dinheiro de que mais gostassem. Talvez as pessoas optassem por um padrão-ouro ou um padrão-prata, como fizeram no passado. Mas talvez não. Elas poderiam preferir uma moeda eletrônica como o bitcoin. Ou talvez houvesse todos os tipos de diferentes dinheiros, sem um vencedor claro.
Murray Rothbard não concorda com isso. Ele estava ciente da ideia de moedas concorrentes, porque F. A. Hayek a havia sugerido. As pessoas têm o direito de oferecer moedas concorrentes, como Hayek defendia. Mas Murray achava improvável que elas fizessem isso. A competição já havia ocorrido, e os metais preciosos foram os vencedores. Por que passar por esse mesmo processo novamente? Como Murray explica em seu ótimo artigo, The Case for a Genuine Gold Dollar [“O Argumento para um Dólar Genuinamente lastreado em Ouro”, em tradução livre]:
“Nos últimos anos, um número crescente de economistas tem, compreensivelmente, se desiludido com o histórico inflacionário das moedas fiduciárias. Eles, portanto, concluíram que deixar o governo e seu banco central com o poder de ajustar finamente a oferta monetária, mas apenas exortá-los a usar esse poder sabiamente de acordo com várias regras, é simplesmente repetir o provérbio de deixar a raposa encarregada do galinheiro. Eles chegaram à conclusão de que apenas medidas radicais podem remediar o problema, que é, em essência, o problema da tendência inerente do governo de inflacionar uma oferta monetária que ele monopoliza e cria. Esse remédio nada mais é do que a estrita separação entre o dinheiro e sua oferta proveniente do estado.
A proposta mais conhecida para separar o dinheiro do estado é a de F. A. Hayek e de seus seguidores. A ‘desnacionalização do dinheiro’ de Hayek eliminaria as leis de curso forçado e permitiria que cada indivíduo e organização emitisse sua própria moeda, na forma de bilhetes de papel com seus próprios nomes e marcas. O governo central manteria seu monopólio sobre o dólar, ou o franco, mas outras instituições teriam permissão para competir no negócio de criação de dinheiro ao oferecer suas próprias moedas de marca. Assim, Hayek poderia imprimir hayeks, o presente autor poderia emitir rothbards, e assim por diante. Misturado à mudança legal sugerida por Hayek está um esquema empreendedor por meio do qual um banco inspirado em Hayek emitiria ‘ducados’, que seriam emitidos de modo a manter constantes os preços em termos de ducados. Hayek está confiante de que seu ducado facilmente superaria, na concorrência, o dólar inflacionado, a libra, o marco, ou qualquer outro.
O plano de Hayek teria mérito se a coisa — a mercadoria — que chamamos de ‘dinheiro’ fosse semelhante a todos os outros bens e serviços. Uma maneira, por exemplo, de se livrar do ineficiente, atrasado e, às vezes, despótico Serviço Postal dos EUA é simplesmente aboli-lo; mas outros defensores do livre mercado propõem o plano menos radical de manter o correio intacto, permitindo ao mesmo tempo que toda e qualquer organização concorra com ele. Esses economistas estão confiantes de que empresas privadas logo seriam capazes de superar o correio na concorrência. Na última década, economistas tornaram-se mais simpáticos à desregulamentação e à livre concorrência, de modo que, superficialmente, desnacionalizar ou permitir livre concorrência em moedas pareceria viável por analogia com serviços postais, combate a incêndios ou escolas privadas.
Há, entretanto, uma diferença crucial entre o dinheiro e todos os outros bens e serviços. Todos os outros bens, sejam eles serviço postal, barras de chocolate ou computadores pessoais, são desejados por si mesmos, pela utilidade e pelo valor que proporcionam aos consumidores. Os consumidores, portanto, são capazes de ponderar essas utilidades entre si em suas próprias escalas pessoais de valor. O dinheiro, porém, é desejado não por si mesmo, mas precisamente porque já funciona como dinheiro, de modo que todos confiam que a mercadoria monetária será prontamente aceita por qualquer pessoa em troca. As pessoas aceitam avidamente bilhetes de papel marcados como ‘dólares’ não por seu valor estético, mas porque têm certeza de que poderão vender esses bilhetes pelos bens e serviços que desejam. Elas só podem ter essa certeza quando o nome específico, ‘dólar’, já está em uso como dinheiro.
Hayek está certamente correto ao afirmar que uma economia de livre mercado e a devoção ao direito de propriedade privada exigem que todos tenham permissão para emitir quaisquer nomes de moeda e bilhetes que desejarem propor. Hayek deve ser livre para emitir hayeks ou ducados, e eu para emitir rothbards ou o que quer que seja. Mas emissão e aceitação são duas questões muito diferentes. Ninguém aceitará novos bilhetes monetários, ao contrário do que poderia ocorrer com novas organizações postais ou novos computadores. Esses nomes não serão escolhidos como moedas precisamente porque não foram utilizados como dinheiro, nem para qualquer outro propósito, anteriormente.
Hayek e seus seguidores falharam completamente em absorver a lição do ‘teorema da regressão’ de Ludwig von Mises, um dos teoremas mais importantes da economia monetária. Mises mostrou, já em 1912, que, como ninguém aceitará qualquer coisa como dinheiro a menos que ela tenha sido anteriormente demandada e trocada, devemos, portanto, retroceder logicamente (regredir) ao primeiro dia em que uma mercadoria passou a ser usada como dinheiro, como meio de troca. Como, por definição, a mercadoria não poderia ter sido usada como dinheiro antes desse primeiro dia, ela só poderia ter sido demandada porque era utilizada como uma mercadoria não monetária e, portanto, possuía um preço preexistente, mesmo no período anterior ao início de seu uso como meio de troca. Em outras palavras, para que qualquer mercadoria passe a ser usada como dinheiro, ela deve ter se originado como uma mercadoria valorizada por algum propósito não monetário, de modo que já possuía uma demanda e um preço estáveis antes de começar a ser utilizada como meio de troca. Em suma, o dinheiro não pode ser criado do nada, por contrato social, nem pela emissão de bilhetes de papel com novos nomes. O dinheiro precisa se originar como uma mercadoria não monetária valiosa. Na prática, metais preciosos como ouro ou prata, metais com demanda estável e elevada por unidade de peso, prevaleceram sobre todas as outras mercadorias como dinheiro. Assim, o teorema da regressão de Mises demonstra que o dinheiro deve se originar como uma mercadoria não monetária útil no livre mercado.
Mas um problema crucial com o ducado hayekiano é que ninguém o aceitará. Novos nomes em bilhetes não podem esperar competir com dólares ou libras, que se originaram como unidades de peso de ouro ou prata e que agora têm sido usados há séculos no mercado como unidade monetária, meio de troca e instrumento de cálculo e contabilidade monetária.
O plano de Hayek para a desnacionalização do dinheiro é utópico no pior sentido: não porque seja radical, mas porque não funcionaria e não poderia funcionar. Imprima-se quantos nomes diferentes se quiser no papel, e esses novos bilhetes ainda assim não seriam aceitos nem funcionariam como dinheiro; o dólar (ou a libra ou o marco) continuaria a reinar sem contestação. Mesmo a remoção do privilégio de curso forçado não funcionaria, pois os novos nomes não teriam surgido de mercadorias úteis no livre mercado, como o teorema da regressão demonstra que devem surgir. E, como a própria moeda do governo, o dólar e similares, continuaria a reinar sem contestação como dinheiro, o dinheiro não teria sido desnacionalizado de forma alguma. O dinheiro ainda estaria nacionalizado e seria uma criatura do estado; ainda não haveria separação entre o dinheiro e o estado. Em suma, ainda que desesperadamente utópico, o plano de Hayek dificilmente seria radical o suficiente, já que o atual sistema inflacionário e administrado pelo estado permaneceria intacto.
Mesmo a variante de Hayek segundo a qual cidadãos privados ou empresas emitiriam moedas de ouro denominadas em gramas ou onças não funcionaria, e isso é verdade mesmo considerando que o dólar e outras moedas fiduciárias se originaram séculos atrás como nomes de unidades de peso de ouro ou prata. Os americanos estão acostumados a usar e calcular em dólares há dois séculos, e continuarão a se apegar ao dólar no futuro previsível. Eles simplesmente não abandonarão o dólar para adotar a onça ou o grama de ouro como unidade monetária. As pessoas tendem a se apegar firmemente aos nomes tradicionais de suas moedas; mesmo durante hiperinflações e a virtual destruição da moeda, o povo alemão se manteve fiel ao marco em 1923 e os chineses ao ‘yen’ na década de 1940. Mesmo reavaliações drásticas das moedas em colapso que ajudaram a encerrar a inflação mantiveram o nome original ‘marco’ ou outro nome parecido com a moeda.
Hayek menciona exemplos históricos em que mais de uma moeda circulava na mesma área geográfica ao mesmo tempo, mas nenhum desses exemplos é relevante para o seu plano do “ducado”. Regiões de fronteira podem aceitar duas moedas governamentais. Mas cada uma possui poder de curso forçado, e cada uma foi utilizada por longo tempo dentro de sua própria nação. A circulação de múltiplas moedas, portanto, não é relevante para a ideia de uma ou mais novas moedas privadas de papel. Além disso, Hayek pode ter mencionado o fato de que, nos Estados Unidos, até que a prática fosse proibida em 1857, moedas estrangeiras de ouro e prata, bem como moedas privadas de ouro, circulavam como dinheiro lado a lado com moedas oficiais. O fato de que o dólar de prata espanhol havia circulado por muito tempo na América juntamente com moedas metálicas austríacas e inglesas permitiu que os novos Estados Unidos mudassem facilmente do cálculo em libras para o cálculo em dólares. Mas, novamente, essa situação não é relevante, porque todas essas moedas eram diferentes pesos de ouro e prata, e nenhuma era dinheiro fiduciário governamental. Era fácil, então, que as pessoas remetessem os diversos valores das moedas aos seus respectivos pesos em ouro ou prata. Ouro e prata, é claro, já circulavam há muito tempo como dinheiro, e a libra esterlina ou o dólar eram simplesmente diferentes pesos de um ou de outro desses metais. O plano de Hayek é muito diferente: a emissão de bilhetes privados de papel marcados com novos nomes, na esperança de que sejam aceitos como dinheiro.
Se as pessoas gostam e continuarão a se apegar aos seus dólares ou francos, então há apenas uma maneira de separar o dinheiro do estado, de realmente desnacionalizar o dinheiro de uma nação. E isso é desnacionalizar o próprio dólar (ou o marco ou o franco). Somente a privatização do dólar pode pôr fim ao domínio inflacionário do governo sobre a oferta monetária da nação”.
Se a concorrência entre moedas não é o caminho, como chegamos ao dinheiro de livre mercado? Como de costume, Murray tem a resposta:
“Concluímos, então, que o dólar deve ser redefinido em termos de uma única mercadoria, em vez de em termos de uma cesta de mercado artificial composta por duas ou mais mercadorias. Qual mercadoria, então, deveria ser escolhida? Em primeiro lugar, os metais preciosos, ouro e prata, sempre foram preferidos a todas as outras mercadorias como meios de troca onde estiveram disponíveis. Não é por acaso que esta tem sido a história de sucesso invariável dos metais preciosos, o que pode ser parcialmente explicado por sua demanda não monetária superior e estável, seu alto valor por unidade de peso, durabilidade, divisibilidade, reconhecibilidade e outras virtudes descritas detalhadamente no primeiro capítulo de todos os manuais de moeda e bancos publicados antes de o governo dos Estados Unidos abandonar o padrão-ouro em 1933. Qual metal deveria ser o padrão, então, prata ou ouro? Existe, de fato, um argumento em favor da prata, mas o peso dos argumentos favorece um retorno ao ouro. A crescente abundância relativa da oferta de prata depreciou consideravelmente seu valor em termos de ouro, e ela não tem sido utilizada como metal monetário geral desde o século XIX. O ouro foi o padrão monetário na maioria dos países até 1914, ou mesmo até a década de 1930. Além disso, o ouro era o padrão quando o governo dos Estados Unidos, em 1933, confiscou o ouro de todos os cidadãos americanos e abandonou a conversibilidade do dólar em ouro, supostamente apenas durante a emergência da depressão. Ademais, o ouro, e não a prata, ainda é considerado um metal monetário em toda parte, e os governos e seus bancos centrais conseguiram acumular uma enorme quantidade de ouro que atualmente não está em uso, mas que poderia novamente ser utilizado como padrão para o dólar, a libra ou o marco.
Isso levanta um corolário importante. Os Estados Unidos, e outros governos, de fato nacionalizaram o ouro. Mesmo agora, quando cidadãos privados têm permissão para possuir ouro, a grande maior parte desse metal continua guardada nos cofres dos bancos centrais. Se o dólar for redefinido em termos de ouro, o ouro, assim como o dólar, poderá ser desnacionalizado conjuntamente. Mas, se o dólar não for definido como um peso de ouro, então como poderia ocorrer uma desnacionalização do ouro? Vender o estoque de ouro seria insatisfatório, pois isso (1) implicaria que o governo tem direito às receitas da venda e (2) deixaria o dólar sob o controle fiduciário absoluto do governo.
É importante compreender o que implicaria uma definição do dólar em termos de ouro. A definição deve ser real e efetiva, e não meramente nominal. Assim, os estatutos dos Estados Unidos definem o dólar como 1/42,22 de uma onça de ouro, mas essa definição é apenas um dispositivo formal de contabilidade. Para ser real, a definição do dólar como uma unidade de peso de ouro deve implicar que o dólar seja intercambiável e, portanto, resgatável por seu emissor nesse peso, que o dólar seja um direito de resgate à vista para esse peso em ouro.
Além disso, uma vez selecionada, a definição, qualquer que seja, deve ser fixada permanentemente. Uma vez escolhida, não há mais justificativa para alterar a definição do que haveria para alterar o comprimento de uma jarda padrão ou o peso de uma libra padrão.
Antes de prosseguirmos para investigar qual deveria ser a nova definição ou peso do dólar, consideremos algumas objeções à própria ideia de o governo estabelecer uma nova definição. Uma crítica sustenta que seria fundamentalmente estatista e uma violação do livre mercado que o governo, em vez do mercado, fosse responsável por fixar uma nova definição do dólar em termos de ouro. O problema, porém, é que agora estamos lidando com a questão no meio do caminho, depois que o governo retirou o dólar do ouro, praticamente nacionalizou o estoque de ouro e emitiu dólares por décadas como dinheiro arbitrário e fiduciário. Como o governo monopolizou a emissão do dólar e confiscou o ouro do público, somente o próprio governo pode resolver o problema ao desnacionalizar conjuntamente o ouro e o dólar. Objetar à redefinição e privatização do ouro pelo governo equivale a reclamar da revogação, pelo governo, de seus próprios controles de preços, sob o argumento de que a revogação constituiria uma ação governamental, e não privada. Uma acusação semelhante poderia ser feita contra a desnacionalização, pelo governo, de qualquer produto ou atividade. Não é defender o estatismo exigir que o governo revogue suas próprias intervenções.
Uma crítica correlata, e uma das favoritas dos monetaristas, pergunta por que os defensores do padrão-ouro gostariam que o governo ‘fixasse o preço (em dólar) do ouro’ quando, em geral, se opõem à fixação de quaisquer outros preços. Por que deixar o mercado livre para determinar todos os preços, exceto o preço do ouro?
Mas essa crítica compreende totalmente mal o significado do conceito de preço. Um ‘preço’ é a quantidade trocada de uma mercadoria no mercado em termos de outra. Assim, no escambo, se um pacote de seis lâmpadas é trocado no mercado por uma libra de manteiga, então o preço por lâmpada é um sexto de uma libra de manteiga. Ou, se há troca monetária, o preço de cada lâmpada será um determinado peso de ouro ou, atualmente, um certo número de centavos ou dólares. O ponto importante é que o preço é a razão entre as quantidades de duas mercadorias que estão sendo trocadas. Mas, se o dinheiro estiver em um padrão-ouro, o dólar e o ouro não serão mais duas mercadorias independentes, cujo preço deveria flutuar livremente no mercado. Eles serão uma única mercadoria, sendo uma uma unidade de peso da outra. Pedir um ‘livre mercado’ no ‘preço do ouro’ é tão absurdo quanto pedir um livre mercado de onças em termos de libras, ou de polegadas em termos de jardas. Quantas polegadas equivalem a uma jarda não é algo sujeito a flutuações diárias no livre mercado ou em qualquer outro mercado. A resposta é fixada eternamente por definição, e o que um padrão-ouro implica é uma definição fixa, absoluta e imutável, como no caso de qualquer outra medida ou unidade de peso. O mercado necessariamente troca duas mercadorias diferentes, e não uma mercadoria por si mesma. Pedir um livre mercado no preço do ouro seria, em suma, tão absurdo quanto pedir um preço de mercado flutuante para dólares em termos de centavos. Quantos centavos constituem um dólar não está mais sujeito a flutuação diária e incerteza do que polegadas em relação a jardas. Pelo contrário, um verdadeiro livre mercado no dinheiro existirá apenas quando o dólar for novamente estritamente definido e, portanto, resgatável em termos de pesos de ouro. Depois disso, o ouro poderá ser trocado, a preços livremente flutuantes, pelos pesos de todos os outros bens e serviços no mercado.
Em suma, a própria descrição de um padrão-ouro como uma ‘fixação do preço do ouro’ é uma grave interpretação equivocada. Em um padrão-ouro, o ‘preço do ouro’ não é arbitrariamente fixado por intervenção governamental. Pelo contrário, o ‘dólar’, que durante o último meio século tem sido apenas um bilhete de papel emitido pelo governo, voltará a ser definido como uma unidade de peso de ouro”.
Como de costume, Murray está certo. Devemos defender um retorno ao padrão-ouro, e não desperdiçar tempo com fantasias excêntricas sobre novos tipos de dinheiro.
Lew Rockwell - Mises Brasil
