Estadão e Gazeta do Povo criticam manobra jurídica do decano para anular quebra de sigilo de empresa ligada a Dias Toffoli
Os principais jornais do país reagiram com dureza à decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a quebra de sigilos da Maridt Participações, empresa que tem o ministro Dias Toffoli como sócio. Em editoriais publicados nesta quarta-feira, 4, o Estadão e a Gazeta do Povo convergem na tese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) utiliza expedientes heterodoxos para impedir investigações que atinjam seus próprios integrantes, ignorando ritos que a própria Corte impõe aos demais Poderes. A Folha de S. Paulo também publicou um editorial sobre a blindagem nesta terça-feira, 3.
O Estadão classificou a medida como “garantismo à la carte”. O jornal destaca a contradição de Gilmar Mendes, que acusou a CPI do Crime Organizado de “abuso de poder” e “extrapolação de objeto” um dia após referendar os inquéritos “intermináveis e metamórficos” conduzidos por Alexandre de Moraes. Para o periódico paulista, a elasticidade jurídica do STF desaparece quando a investigação mira o tribunal, transformando-se em um bloqueio antecipado de coleta de informações.
A ‘manobra da ressurreição’ processual
A Gazeta do Povo detalhou o que chamou de “elástico jurídico” aplicado por Gilmar Mendes. Para evitar que o pedido da empresa de Toffoli fosse a sorteio aleatório, a defesa peticionou dentro de uma ação de 2021, já arquivada, que tratava da CPI da Covid e da produtora Brasil Paralelo. Gilmar, que era o relator daquele caso antigo, “ressuscitou” o processo apenas para decidir a favor do colega e, em seguida, determinou a destruição de qualquer material já enviado aos senadores.
O editorial da Gazeta afirma que a manobra deixou perplexos setores da opinião pública e classificou a ação como puro “corporativismo”. O jornal rebate a tese de falta de fundamentação da CPI, lembrando que a Maridt vendeu cotas de um resort a um fundo ligado à administradora Reag — empresa citada na Operação Carbono Oculto por suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime organizado.
O ‘STF Futebol Clube’ em campo
A Gazeta do Povo cita ainda a expressão “STF Futebol Clube” para descrever o espírito de corpo na Corte. Além de Gilmar, o editorial menciona a colaboração do ministro André Mendonça, que dispensou os irmãos de Toffoli de comparecerem à CPI.
O jornal argumenta que, embora exista o direito à não autoincriminação, isso não desobriga o comparecimento, e que a blindagem impede que o país receba respostas sobre a rede de empresas investigada. O Estadão conclui que um Poder que define unilateralmente seus próprios limites já não interpreta a Constituição, mas a administra em defesa de interesses pessoais.
O jornal alerta que a concentração de qualquer investigação de ministros em um único gabinete — o de Gilmar — tensiona princípios elementares do Estado de Direito, como o juiz natural e a transparência.
Erich Mafra - Revista Oeste
