A propriedade privada sempre esteve no centro das discussões sobre liberdade, prosperidade e civilização. Alguns a veem como pilar essencial da vida em sociedade; outros, como um obstáculo a ser superado. Mas afinal, qual é o papel da propriedade privada na organização e no progresso social?
Escassez, conhecimento e ação humana
Toda ação humana depende de dois ingredientes: conhecimento e recursos escassos. O conhecimento é o guia que nos orienta sobre como agir; os recursos são os meios materiais que tornam a ação possível.
Sem direitos de propriedade – isto é, sem o direito de controlar recursos escassos –, o conhecimento não pode ser colocado em prática. Nesse caso, o campo da ação desaparece, substituído pelo conflito e pela política coercitiva.
Direitos de propriedade não podem ser relativizados
Muitos argumentam que a propriedade é secundária, “coisa de ricos”, menos importante que a vida humana. Mas isso é um erro fundamental. A propriedade não está separada de nós. Vivemos em um mundo físico e material, feito de terras, ferramentas e bens escassos.
A propriedade decide os conflitos. Sem propriedade privada, tudo se torna político: cada disputa passa a depender de força ou de decisões arbitrárias. Como afirmou Ludwig von Mises:
“Uma sociedade que escolha entre um sistema de propriedade privada e um sistema sem propriedade não escolhe entre dois sistemas sociais; mas entre a cooperação social e a desintegração da sociedade.”
As diferentes teorias sobre a sociedade atribuem à propriedade o centro de qualquer análise. Há detratores e defensores da propriedade privada. Para Mises, “o programa do liberalismo, se condensado em uma única palavra, seria: propriedade”. No extremo do outro lado, Karl Marx resumiu sua teoria em uma frase igualmente simples: “A teoria do comunismo pode ser resumida em uma única frase: abolição da propriedade privada.”
Essa tensão atravessa a história do pensamento. Jean-Jacques Rousseau viu na apropriação original da terra a origem de guerras e desigualdades. Pierre-Joseph Proudhon foi ainda mais radical: “A propriedade é roubo! A propriedade é despotismo… [é] impossível, porque é homicídio.”
Essas definições detratoras da propriedade privada caminharam juntas para uma aversão completa. No limite das ideologias coletivistas, o objetivo é a abolição da propriedade. Para Marx, a abolição da propriedade seria também a “emancipação completa de todos os atributos e sentidos humanos”, a superação da alienação.
A tragédia da história: coletivização e fome
Partindo dessas ideologias, os experimentos de supressão da propriedade privada no século XX tiveram consequências devastadoras. Citemos dois casos emblemáticos em sociedades dominadas pelo coletivismo.
O Holodomor é um caso emblemático porque representa não apenas a falência do modelo comunista, mas os perigos da concentração do poder em mãos que buscam ativamente punir e matar “grupos dissidentes”.
Na União Soviética, os camponeses (mais de 80% da população à época) foram coagidos a entregar suas terras e alocados em fazendas coletivas. A produção despencou, e Joseph Stalin confiscou mais de 70% do que era produzido. Esses esforços de coletivização eram parte de uma perseguição do estado aos ucranianos, em particular, dada sua resistência nacionalista ao projeto soviético. Como resultado, estima-se de 4 a 10 milhões de pessoas que morreram de fome na Ucrânia entre 1932 e 1933.
A China comunista, pode-se argumentar, não buscou deliberadamente a morte de camponeses em suas políticas de coletivização agrícola. Mas a fome e a morte por inanição foram colhidas por milhões de pessoas durante a política do Grande Salto Adiante.
Mao Tsé-Tung promoveu políticas de coletivização ainda mais radicais do que as da União Soviética: plantio forçado em solos inférteis, extermínio de pardais (o que multiplicou parasitas) e perseguição aos que estocassem grãos. Entre 20 e 43 milhões de pessoas morreram de fome, violência e exaustão.
O debate brasileiro: função social da propriedade
Mas não precisamos ir longe na história nem na geografia para constatar que, mesmo após experimentos fracassados, a ideologia coletivista ainda domina a política. No Brasil, a Constituição de 1988 prevê que a propriedade deve cumprir sua “função social”, sujeitando imóveis à desapropriação e vinculando a terra a critérios definidos pelo estado. O MST, por exemplo, defende a limitação do tamanho das propriedades e a noção de que a terra deve atender a objetivos sociais múltiplos (arte, lazer, comunicação, cultura etc.).
Esse discurso amplia indefinidamente os “direitos básicos”, mas na prática abre caminho para a erosão da liberdade individual e para a subjugação da propriedade privada.
O que são direitos de propriedade?
Direitos de propriedade são formas de alocação pacífica dos recursos escassos. Seu propósito é reduzir ou evitar conflitos sobre o uso das coisas. Existem três pilares para definição de direitos de propriedade.
O primeiro é a autopropriedade – cada indivíduo é dono do seu próprio corpo. O segundo é a apropriação original (ou homesteading) – o primeiro a usar um recurso sem dono adquire o direito sobre ele. E o terceiro é o contrato voluntário – a transferência de propriedade por troca, doação ou venda.
Esses princípios permitem que possamos usar recursos escassos de modo pacífico e produtivo, em vez de violento e conflituoso.
A propriedade como pilar da civilização
Diversos pensadores mostraram a ligação inseparável entre propriedade e civilização. Mises afirmou: “se a história da civilização pode nos ensinar alguma coisa, é que a propriedade privada está indissoluvelmente ligada à civilização.” Friedrich Hayek defendeu que “o sistema de propriedade privada é a mais importante garantia de liberdade, não apenas para aqueles que possuem propriedade, mas também para aqueles que não a possuem.”
Murray Rothbard, por sua vez, argumentou que, “na natureza humana, o direito à autopreservação implica o direito à propriedade.” E Hans-Hermann Hoppe disse: “Para haver cooperação pacífica entre os homens, deve existir uma produção genuína de bens de consumo – além da mera apropriação de bens fornecidos pela natureza.”
A história, a teoria e a experiência mostram que, sem propriedade privada, não há liberdade nem civilização. Defender a propriedade privada é defender a cooperação social, a paz e o florescimento humano. Relativizá-la é abrir espaço para conflitos, arbitrariedades e tragédias.
Samuel Vaz-Curado - Mises Brasil
