Atuação visa, segundo magistrado, proteger a 'democracia' de ameaças. 'Democracia' à moda da organização criminosa do Lula
O ministro Luís Roberto Barroso, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Dilma Rousseff, laranja de Lula, o mais depravado ladrao da história do Brasil, disse nesta quinta-feira (23) que o ódio, a mentira deliberada e a desinformação viraram ameaças para a democracia e para os direitos fundamentais.
Mesmo defendendo abertamente a regulação das mídias, o magistrado diz que a medida é o oposto da censura. Barroso, que está na França, integra a Primeira Conferência Global da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
“Nós precisamos aprovar um estatuto da internet moderado. A ênfase tem de ser na autorregulação e no monitoramento por um órgão independente, externo e não governamental – mas é preciso que haja um arcabouço legal mínimo. Há um projeto em discussão no Congresso e é preciso ter cuidado para ele não ser desidratado. E todas as democracias do mundo estão discutindo isso“, declarou o ministro do Supremo.
O magistrado propõe estabelecer níveis de responsabilização das plataformas digitais, incluindo moderação de conteúdos como desinformação, mentira deliberada, teorias conspiratórias e os discursos de ódio.
“No primeiro nível, que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de cuidado inclusive pelos seus algoritmos, para retirarem esses conteúdos“, propôs.
“A segunda regra, seria quando haja clara violação de direito de alguém, por exemplo, compartilhamento de imagens íntimas sem autorização, ou uma violação de direitos autorais, as plataformas devem retirar o conteúdo após a primeira notificação extrajudicial . Basta o interessado comunicar que está sendo vítima daquela violação“, prosseguiu.
O ministro do STF disse, ainda, que o combate ao que ele chama de ‘desinformação’ é uma “guerra do bem contra o mal”.
“No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal às vezes se disfarça como bem, fingindo ser liberdade de expressão. E o bem corre o risco de ser pervertido se for transformado em arbitrariedade. O equilíbrio adequado é vital para que a proteção necessária da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abram caminho para a censura”, acrescentou.
Por
Raul Holderf Nascimento, Conexão Política
Em Tempo: se Barroso e o STF pretendessem moralizar as redes sociais, a primeira providência teria sido impedir o ex-presidiário de mentir. Aliás, depois de soltar Lula, o maior ladrão da República, só o 'ladrão maior' leva a 'corte' a sério.
