O ex-ministro da Educação Mendonça Filho relembra a gestão no MEC, critica o governo Lula e comenta os projetos em oposição ao PT
O deputado José Mendonça Filho (União-PE) assumiu a chefia do Ministério da Educação e Cultura em 2016, logo depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em sua passagem pelo MEC, ele precisou lidar com temas bastante espinhosos. Entre eles, a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com destaque para a sua decisão de rejeitar a inserção de ensino sobre gênero nas escolas do país — que provocou enorme polêmica naquele momento, especialmente por parte de grupos ideológicos vinculados a partidos de esquerda.
“Procurei durante os debates para a definição da BNCC isolar aspectos ideológicos”, relembra. Tivemos o cuidado de retirar qualquer aspecto que pudesse ser interpretado como um reforço para a famosa ideologia de gênero. Para mim, é inaceitável introduzir, durante a formação de uma criança, temas que são inadequados para a idade e formação educacional naquele instante.”
O parlamentar também critica o governo do PT e trabalha pela viabilização de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorize o Congresso Nacional a validar ou não os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a outros países.
Segundo ele, faltam poucas assinaturas para a proposta ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados — é necessária a adesão de um terço dos parlamentares na Casa. Mendonça argumenta que essa medida pode blindar o Brasil de novos calotes, como os que sofreu no passado recente por empréstimos a paragens governadas por líderes de esquerda.
“A política de empréstimos do BNDES foi um fracasso, redundou em corrupção endêmica, vários fatos envolvendo o Petrolão, que foram detectados durante a apuração da Operação Lava Jato, identificaram que esses financiamentos alimentavam uma fonte de corrupção, que se interligava diretamente com o PT ou com partidos que faziam parte de sua base de apoio de político”, observa. “Minha iniciativa é para permitir que o Legislativo possa controlar essas ações do BNDES e impedir a farra com o dinheiro público.”
Confira os principais trechos da entrevista.
Como foi sua passagem no Ministério da Educação?
Foi um período muito difícil, porque o Brasil vivia muita instabilidade logo após o impeachment da ex-presidente Dilma. Meu propósito foi focar nas políticas públicas que pudessem repercutir, melhorar a qualidade da educação brasileira. Procuramos primeiro identificar os principais gargalos, os principais projetos, e como poderíamos encaminhar o avanço com relação a essas iniciativas. Foi aí que identificamos, por exemplo, a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular, que estava paralisada, tanto sua discussão como a sua implementação. Avançamos com ela, e homologamos a primeira Base Nacional Comum Curricular da história da educação brasileira, que estava demandada desde a Constituição de 1988. Tiramos aquela rigidez que impunha ao estudante a necessidade de atuar num campo fora da sua área de preferência. Também investimos forte na área da educação infantil, com programas importantes, em parceria com os municípios e tivemos também políticas voltadas aos professores, como o programa Residência Pedagógica. Esse é um pouco do nosso legado no Ministério da Educação, e eu me orgulho muito dele.
Como o senhor vê a possibilidade da volta da proposta que previa o ensino de gênero nas escolas, algo que o senhor conseguiu retirar da BNCC?
Respeito as posições pessoais e individuais de cada um. Mas a questão de orientação sexual é para mim algo que o Estado não deve intervir, pois isso diz respeito à liberdade individual e pessoal. Ao mesmo tempo, também zelo pelos valores da família e da formação da criança. Essa é uma discussão absolutamente inadequada com relação às etapas da formação infantil. Procurei durante os debates para a definição da Base Nacional Comum Curricular isolar esses aspectos ideológicos, essa discussão e esse debate e retirar qualquer aspecto que pudesse ser interpretado como um reforço para a famosa ideologia de gênero. Para mim, é algo inaceitável durante a formação de uma criança introduzir temas que são muitas vezes inadequados para a idade e formação educacional.
“A nomeação de dois nomes filiados ao União Brasil para compor o governo não representa de forma alguma uma adesão ou um apoio formal ao governo do presidente Lula”
O senhor está coletando assinaturas para apresentar um projeto que coloca a cargo do Congresso Nacional autorizar ou rejeitar empréstimos para outras nações. Poderia explicar um pouco mais sobre essa iniciativa?
Nós conhecemos o histórico do Brasil com relação a empréstimos a países estrangeiros, principalmente nos governos do PT. Lula e Dilma tiveram um protagonismo internacional significativo com nações latino-americanas e da África. O discurso dos petistas era que isso faria com que a gente pudesse internacionalizar boa parte das nossas empresas na área de engenharia, exportar serviços e, consequentemente, buscar rendimentos futuros decorrentes desse tipo de financiamento. Acontece que essa política foi um fracasso tremendo. Resultou em corrupção endêmica, vários fatos envolvendo o Petrolão, que foram detectados durante a Operação Lava Jato, identificou que esses financiamentos alimentavam uma rede de corrupção. Ela se interligava com o PT diretamente e com partidos que faziam parte da base de apoio de políticos petistas. Nossa PEC estabelece que qualquer financiamento externo por meio de banco oficial, seja BNDES, seja Banco do Brasil ou qualquer outro, só vai poder ser efetivado se contar com o aval do Congresso Nacional. Essa medida serve para que o Legislativo controle os empréstimos e impeça essa farra com o dinheiro público. Penso que o BNDES precisa focar em financiar infraestrutura necessária ao Brasil na área de saneamento básico, estradas, aeroportos, portos etc. Enfim, algo que possa agregar e diminuir danos para a economia brasileira, com o objetivo de gerar emprego e oportunidade.
Qual sua opinião sobre a nomeação do Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES?
Para mim, há um flagrante desrespeito à legislação vigente. Ela coloca claramente, por meio da Lei das Estatais, votada durante o governo Michel Temer, que quem ocupou cargo de direção em partido político está impedido de ocupar função pública em estatal, por um prazo de cinco anos. Ou seja, Mercadante não cumpriu a quarentena e está ocupando um cargo de direção numa estatal controlada pelo governo federal. Então, cabe aos fiscais da lei, no caso, o Ministério Público, avaliarem se porventura a Lei das Estatais está sendo ou não desrespeitada. Na minha visão, está.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Fórum Econômico Mundial e defendeu um boicote ideológico contra empresas privadas no Brasil. Como o senhor acredita que isso pode prejudicar o país?
A pregação pública do presidente da República e de muitos dos seus ministros pós-eleição sempre foi de conciliação nacional. O que se viu desde o fim do segundo turno é que essa pregação é apenas da boca para fora, e não se expressa em atos concretos. Pelo contrário, o que se vê é uma constante radicalização por parte do presidente Lula e dos seus ministros na divisão da sociedade brasileira. Lamento as declarações do ministro Haddad, quando ele defendeu o boicote a empresários e seus produtos, produzidos dentro do território brasileiro, que tenham apoiado o ex-presidente Bolsonaro no segundo turno. É um boicote absolutamente burro, porque, se porventura o brasileiro deixasse de comprar produtos de empresários que votaram em Bolsonaro na última eleição, certamente a economia brasileira entraria em colapso, porque cerca de 80% ou 90% dos empresários brasileiros votaram contra o PT.
O seu partido, o União Brasil, está tanto na Esplanada dos Ministérios, como também conta com nomes fortes de oposicionistas, a exemplo do próprio senador Sergio Moro. Ou seja, há uma clara fragmentação no União Brasil. Como o senhor vê o papel do seu partido no governo Lula?
O posicionamento oficial é de oposição de independência, dito pelo presidente do partido e referendado por vários nomes importantes que compõem o União Brasil, como por exemplo o ex-prefeito de Salvador e secretário-geral, ACM Neto. Também concordam com esse posicionamento o Ronaldo Caiado, que é governador de Goiás, e o Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, entre outros. Para você conseguir compatibilizar as várias tendências e as várias visões dentro de um partido que tem quase 60 parlamentares, a independência é o melhor caminho. A nomeação de dois nomes filiados ao União Brasil para compor o governo não representa de forma alguma uma adesão ou um apoio formal ao governo do presidente Lula.
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