Big tech entrou com recurso contra entendimento sobre o PCO
Na semana passada, o Google entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube.
Segundo a big tech, a derrubada do canal, sem a indicação de conteúdos ilícitos, além do impedimento de novas publicações, configura “censura prévia”.
Em junho de 2022, Moraes mandou bloquear as contas do PCO no YouTube e nas redes sociais, depois de Oeste revelar postagens do partido de extrema esquerda pedindo a dissolução do STF e ofendendo ministros da Corte.
Depois de um primeiro recurso do Google, o entendimento de Moraes foi mantido em novembro, em julgamento colegiado no plenário do STF, por nove votos a dois — os únicos a discordarem foram Nunes Marques e André Mendonça. Apesar da crítica ao entendimento, a empresa cumpriu a decisão.
Para o Google, o voto de Moraes não apresentou fundamentos suficientes para a manutenção de sua decisão anterior. Os advogados da big tech argumentaram que a negativa ao recurso foi baseada em “uma única afirmativa generalizada” de que a empresa não teria apresentado argumentos convincentes.
“É certo que conteúdos tidos como ilícitos podem ser individualmente identificados e removidos, bem como seus responsáveis responsabilizados; essa premissa, no entanto, não autoriza a possibilidade de bloqueio de todo o canal”, sustentou o Google, ao mencionar que a decisão do STF teve omissões, por não justificar o alcance da ordem de remoção, por tempo indeterminado, do canal do PCO, e não mostrou quais conteúdos especificamente eram ilegais.
Cristyan Costa, Revista Oeste
