No final, a teoria é apenas uma roupagem mais elegante para o socialismo
Nota do Editor
André Lara Resende é um dos mais cotadas para a equipe econômica do futuro governo Lula. Alguns anos atrás, causou frisson no meio acadêmico um artigo seu publicado no jornal Valor Econômico. O economista — um dos principais formuladores do Plano Real, e a principal mente por trás do Plano Cruzado — aparentemente deixou de ser um monetarista e tornou-se um fervoroso defensor de uma teoria heterodoxa rotulada Teoria Monetária Moderna (TMM).
No Brasil, esta teoria ainda não emplacou; nos EUA, ela ganhou proeminência porque a ala mais à esquerda do Partido Democrata, capitaneada pela deputada Alexandria Ocasio-Cortez (que é declaradamente socialista), passou a defendê-la vigorosamente (o que praticamente já diz tudo sobre tal teoria).
Como era de se esperar, o fato de um proeminente monetarista brasileiro ter se convertido (e de maneira um tanto fanática) a uma teoria monetária heterodoxa defendida pela extrema-esquerda americana deixou a esquerda brasileira excitada.
E ela está avançando. O atual parecer da PEC de transição defende explicitamente a adoção da TMM para o Brasil.
Mas o que realmente seria essa tal Teoria Monetária Moderna (TMM)? Ironicamente, a TMM não é nem moderna e nem realmente "monetária". Com efeito, a teoria é apenas uma combinação convoluta de antigas e heterodoxas idéias que envolvem imprimir dinheiro, colocar o governo para gastar (nada de muito diferente do que era feito rotineiramente durante o governo de José Sarney) e usar impostos para "retirar o excesso de dinheiro da economia" (não, não é ironia; a teoria é explícita quanto a isso).
Robert Murphy, membro-sênior do Ludwig von Mises Institute, se encarrega de explicar (e desmontar) a teoria.
Confira.
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A Teoria Monetária Moderna (doravante TMM) é um paradigma econômico/financeiro que virou moda e tomou de assalto um mundo insatisfeito com a economia neoclássica convencional.
A teoria ganhou uma popularidade subterrânea por três motivos: ela aparenta ter um rigor matemático; ela discorda das obviamente erradas doutrinas padrões defendidas pelos neoclássicos (neo-keynesianos ortodoxos), e, acima de tudo, ela afirma que as restrições orçamentárias do governo são uma mera ilusão.
Os proponentes da TMM afirmam que o atual sistema monetário — em que os governos têm liberdade para imprimir dinheiro à vontade — aboliu as amarras associadas ao padrão-ouro, e que, consequentemente, o crescimento econômico depende apenas de entender como os atuais sistemas monetário e bancário funcionam.
O histórico da TMM
Uma coisa que deve ficar bem clara logo de início é que a TMM não é a mesma coisa que economia neo-keynesiana. Tampouco ela está do mesmo lado de keynesianos tradicionais, como Paul Krugman. Com efeito, o próprio Krugman já criticou repetidamente os seguidores da TMM (que retrucaram aqui e aqui, apenas para citar dois exemplos).
A TMM está ligada a uma antiga doutrina formulada pelo economista alemão Georg Friedrich Knapp, a qual ficou conhecida como "cartalismo". O aspecto mais fascinante da TMM é que ela vira de cabeça para baixo idéias padrões da economia. Por exemplo, os proponentes da TMM afirmam que o emissor soberano de moeda fiduciária jamais pode se tornar insolvente (algo que a Venezuela prontamente refuta). Segundo eles, o objetivo da tributação não é gerar receitas para o governo, mas sim regular a demanda agregada.
Acima de tudo, para eles, moeda e impostos são indissociáveis. A moeda é um título de dívida do estado que serve para cancelar dívidas tributárias. Como todos os agentes na economia têm ativos e passivos com o estado, a moeda se transforma na unidade de contabilização de todos os demais ativos e passivos na economia. A aceitação da moeda decorre do fato de que ela pode ser usada para quitar impostos. (Isso gera dificuldades para explicar por que as pessoas que estão na economia informal também aceitam igualmente essa moeda).
Para descrever com mais acurácia a TMM, o melhor é ir direto à fonte. O website de Warren Mosler — um dos mais proeminentes defensores da TMM nos EUA — é reputado pelos próprios adeptos da TMM como o melhor ponto de partida. E de chegada.
A posição contra-intuitiva da TMM em relação aos déficits do governo
Para ilustrar os problemas da TMM, concentremo-nos em um ponto específico, e que talvez seja o cerne da teoria: o debate sobre os déficits orçamentários do governo.
Os seguidores da Escola Austríaca defendem que o governo deve cortar imediatamente os gastos. Os keynesianos defendem que o governo deve, apenas no futuro, restringir seus gastos e aumentar impostos. Já os seguidores da TMM afirmam que ambos os lados são ignorantes.
De acordo com vários proponentes da TMM, "os déficits não interessam" quando um governo soberano pode emitir sua própria moeda. Consequentemente, toda a inquietação em relação às contas públicas e à solvência fiscal do governo é absurda e desnecessária. Com efeito, os seguidores da TMM vão ainda mais além e afirmam que uma redução nos déficits orçamentários do governo afetaria negativamente a capacidade do setor privado de poupar. Ou seja, os austríacos, quando defendem uma redução dos gastos do governo e um consequente equilíbrio orçamentário estariam, inconscientemente, defendendo um colapso da poupança privada.
Pesquisei extensivamente os websites dos mais proeminentes defensores da TMM e aqui está a melhor explicação que encontrei sobre isso. A citação abaixo é um tanto longa e contém equações, mas reproduzi-la na íntegra é a única maneira de garantir que não estou deturpando a posição da TMM:
O conceito de contas nacionais sustenta o modelo básico de renda-despesa que está no cerne da macroeconomia introdutória. Podemos ver este modelo de duas maneiras: (a) da perspectiva da fonte dos gastos; e (b) da perspectiva do uso da renda produzida. Ao juntarmos estas duas perspectivas (da mesma coisa) temos o balanço dos setores.
Assim, pela ótica da fonte dos gastos, temos que:
PIB = C + I + G + (X — M)
a qual diz que a renda total nacional (PIB) é a soma do gasto em consumo (C), do investimento privado (I), dos gastos do governo (G) e das exportações líquidas (X-M) [isto é, exportações menos importações].
Já pela ótica do uso da renda produzida, a renda nacional (PIB) pode ser usada para:
PIB = C + S +T
a qual diz que o PIB (renda) em última instância volta para as famílias que consomem (C), poupam (S), e pagam impostos (T) com sua renda assim que todas as distribuições são feitas.
Logo, se igualarmos essas duas perspectivas do PIB, temos que:
C + S + T = C + I + G + (X - M)
Isso pode ser simplificado cancelando C de ambos os lados da equação e rearranjando os termos (sempre respeitando as regras da álgebra) naquilo que chamamos de visão do "saldo setorial das contas nacionais".
(I - S) + (G - T) + (X - M) = 0
Ou seja, os três saldos têm de dar soma zero. Os saldos setoriais assim derivados são:
- O saldo privado doméstico (I - S)
- O déficit do governo (G - T)
- O saldo nas contas externas (X - M)
Uma simplificação seria somar (I - S) + (X - M) e chamar isso de setor não-governamental. E então você tem o saldo do setor governamental é exatamente igual ao saldo do setor não-governamental (a soma dos saldos privados domésticos e externos). Esta também é uma regra básica derivada das contas nacionais e tem de ser válida para toda e qualquer situação.
Para o propósito de nossa discussão, vamos simplificar as coisas e deixar de fora o comércio externo. (Podemos justificar essa medida ao vermos o mundo como um todo, o qual obviamente não pode ter nem um déficit comercial e nem um superávit comercial, e então analisar os efeitos das mudanças nos déficits orçamentários total dos vários governos).
Logo, se cancelarmos exportações e importações, e rearranjarmos os termos remanescentes, derivamos esta equação:
G - T = S - I
Ou seja, o total de gastos do governo menos o total de receitas tributárias é necessariamente igual à poupança privada menos o investimento privado.
Os proponentes da TMM podem sucintamente expressar essa relação em palavras:
Déficit orçamentário do governo = Poupança privada líquida
Esta equação explica por que os proponentes da TMM desprezam a ideia de austeridade fiscal.
Vale ressaltar que a equação acima foi derivada totalmente por meio de tautologias contábeis, e não por meio de alguma teoria econômica específica, de modo que ela é inabalável. E, espanto!, de fato ela aparenta dizer que se o governo reduzir seu déficit orçamentário, então a poupança do setor privado irá necessariamente cair. O que fazer agora? Será que os austríacos estiveram este tempo todo involuntariamente defendendo uma maciça destruição de capital sem saber disso?
É claro que você não precisa do governo para poder poupar
Qualquer um familiarizado com economia introdutória, mais especificamente o exemplo de Robinson Crusoé em uma ilha, sabe que não faz nenhum sentido dizer que é necessário haver um governo para que o indivíduo possa poupar.
Sozinho na ilha, Crusoé consegue coletar dez cocos por dia com suas mãos. Esta é a sua "renda real". Porém, para progredir na vida, Crusoé tem de poupar — viver abaixo de suas posses. Assim, durante 25 dias seguidos, Crusoé coleta normalmente seus dez cocos por dia, mas come apenas oito e poupa dois. Isso lhe permite acumular um estoque de 50 cocos em 25 dias, o que lhe garante um colchão de 10 dias caso ele fique doente ou se machuque.
Mas Crusoé pode fazer ainda melhor. Ele fica dois dias sem subir em árvores e sem coletar cocos (com suas próprias mãos) e, em vez disso, vai coletar gravetos e videiras. E então ele utiliza esses recursos naturais para criar uma longa vara que irá aumentar enormemente sua produtividade em termos de número de cocos coletados por hora. Este investimento em bem de capital só foi possível por causa da poupança prévia de Crusoé; ele não teria conseguido ficar dois dias sem comer caso não houvesse coletado seu estoque de 50 cocos.
Sim, essa é uma história simples, mas ilustra bem o conceito básico sobre renda, consumo, poupança, investimento e crescimento econômico. Nela, não é necessária a existência de nenhum governo tendo um déficit orçamentário para que a história "funcione". Crusoé consegue genuinamente viver abaixo de suas posses — consumir menos que sua renda — e consequentemente direciona recursos para a produção de mais bens de capital. Isso aumenta a sua produtividade futura, levando a uma renda maior (consequentemente, mais consumo) no futuro. Não há nenhum truque ou salto argumentativo, e a poupança de Crusoé é realmente "líquida" no sentido de que ela não é contrabalanceada por algum empréstimo tomado por seu amigo Sexta-Feira.
Sendo assim, exatamente como podemos interpretar a declaração dos proponentes da TMM de que a "poupança privada líquida" necessariamente é igual ao déficit orçamentário do governo (se ignorarmos o comércio internacional)?
Fiz esta pergunta em meu blog, e o economista Nick Rowe, de impecáveis credenciais acadêmicas e reputação internacional, defendeu a TMM da seguinte maneira:
Eu: "Especificamente, considero uma maluquice as pessoas dizerem que, se o governo federal não tiver um déficit orçamentário, então é contabilmente impossível o setor privado poupar."
Nick Rowe: A teoria está perfeitamente correta, e é padrão, tão logo você faça a tradução. Suponha uma economia fechada para o comércio internacional. Defina "poupança privada" como "poupança privada menos Investimentos", que é como os defensores da TMM normalmente utilizam a palavra "poupança" ou "poupança líquida". E então é tudo contabilidade básica. PIB = C+I+G, e S=PIB-T-C, logo S-I = G-T.
Percebeu o salto argumentativo? Quando os defensores da TMM falam de "poupança líquida", eles não estão dizendo que as pessoas coletivamente poupam mais do que coletivamente tomam emprestado. Não. Eles estão dizendo que as pessoas coletivamente poupam mais do que coletivamente investem.
Veja o que o próprio Nick Rowe foi obrigado a escrever em defesa da TMM: "Defina 'poupança privada' como 'poupança privada menos Investimentos'". Ora, poupança privada é uma coisa; poupança privada menos investimentos é outra coisa. Se definirmos "poupança privada" como "poupança privada", que é o logicamente correto, então a crítica à TMM segue intacta.
Sim, a "poupança privada líquida" — isto é, "a poupança privada menos o investimento privado" — não pode crescer sem um déficit orçamentário do governo (de novo, se desconsiderarmos o comércio internacional), mas isso é imaterial. Todo o benefício da poupança privada é que ela permite o investimento privado.
Este é o problema fundamental de se recorrer a tautologias contábeis da macroeconomia para defender uma ideologia; as pessoas frequentemente enfiam ali argumentos causais da teoria econômica sem perceberem que estão fazendo isso.
Vejamos de novo a equação que está causando tanta confusão:
G - T = S - I
Como um economista pró-livre mercado, eu não preciso fugir desta tautologia. Eu posso utilizá-la para ressaltar a famosa crítica de que os déficits orçamentários do governo afetam o investimento privado (o famoso "crowding out"). Especificamente, se os gastos do governo (G) sobem ao mesmo tempo em que as receitas tributárias (T) permanecem as mesmas, então o lado esquerdo da equação aumenta (o déficit orçamentário do governo aumenta). Consequentemente, a contabilidade nos diz que o lado direito da equação também tem de aumentar.
Pode ser porque as pessoas passaram a poupar mais (reduziram seu consumo devido às maiores taxas de juros ou por causa de sua expectativa quanto a mais impostos no futuro), mas também pode ser porque o investimento do setor privado caiu.
Em outras palavras, à medida que o governo toma mais empréstimos e gasta mais, a equação nos diz que poderemos ter menos consumo privado, maiores juros e recursos reais sendo retirados do de investimentos privados e desviados para gastos do governo.
Ou seja, eu também posso contar a minha "história" sobre os perigos dos déficits orçamentários do governo utilizando a mesma equação.
No final, utilizar as tautologias contábeis das contas nacionais está longe de ser um argumento efetivo em prol de déficits orçamentários e contra orçamentos equilibrados, pois tais equações também podem ser perfeitamente utilizadas para substanciar teorias econômicas que afirmam que um corte nos gastos do governo gera uma maior taxa de crescimento econômico (teoria esta, aliás, confirmada na prática).
Os fãs da TMM, portanto, deveriam parar de recorrer a estas identidades para tentar argumentar que é destrutivo defender orçamentos equilibrados.
Para dar um último exemplo da falácia lógica de recorrer a tais equações para defender déficits orçamentários do governo, observe que podemos fazer a mesmíssima coisa com, por exemplo, a Google. Volte a todas as equações acima e redefina G como "gastos da Google". Então C seria "gastos totais em consumo de todo o mundo exceto Google", e assim por diante.
Após fazer isso, seriamos capazes de provar — com total certeza matemática — que, a menos que a Google esteja disposta a se endividar ainda mais ano que vem, "todo o mundo exceto a Google" seria incapaz de acumular ativos financeiros líquidos, da maneira como os defensores da TMM definem o termo.
A resposta adequada a esta observação perfeitamente válida é: e daí?
O duplo carpado
As conclusões da TMM sobre poupança privada e déficits orçamentários do governo são insensatas. Na prática, os que os defensores da TMM estão dizendo é que o setor privado deve torcer para o governo ter déficits orçamentários cada vez maiores, pois isso significa que haverá uma cachoeira de receitas indo para as mãos do setor privado. Qual o sentido disso?
Mas o erro original da TMM surgiu já no primeiro passo, com uma interpretação errônea da equação PIB = C + I + G + (X - M). Trata-se de um erro bastante comum por parte das pessoas que não conhecem os problemas da equação do PIB. A única justificativa para mensurar o "produto" (lado esquerdo da equação) pela soma de todas as despesas (lado direito da equação) é que, em uma economia de mercado, o "valor" de algo é aquilo que o comprador decide gastar nele. No entanto, se o governo pode auferir receitas por meio da tributação ou de empréstimos (que serão quitados no futuro via receita de impostos), então essa justificativa entra em colapso.
Simplesmente não é verdade que $ 1.000 em consumo privado ou em investimento privado são equivalentes, em termos de "produto real", a $ 1.000 gasto por burocratas que arrecadam o dinheiro sem o consentimento de seus "consumidores" e que operam sob um processo de apropriação do tipo "gaste o que foi arrecadado ou tenha o orçamento diminuído ano que vem".
Mas os defensores da TMM podem contra-argumentar dizendo, como de fato dizem, que o governo deve pagar sua dívida imprimindo dinheiro, e não por meio de impostos.
O que nos leva ao próximo ponto.
TMM = socialismo sofisticado
Na economia do mundo real, o dinheiro funciona como uma reivindicação sobre bens e serviços. Se você tem dinheiro, você pode utilizá-lo para obter o que quiser.
Sob a TMM, que diz que o governo deve ter a total liberdade de imprimir e gastar dinheiro, essa instituição tem acesso a todo o dinheiro que quiser — uma oferta virtualmente ilimitada. Utilizando seu poder monopolista sobre o dinheiro, a TMM, na prática, concede ao governo um poder de compra ilimitado. Na prática, isso permitiria ao governo sobrepujar o setor privado e fazer uma melhor oferta para conseguir mão-de-obra, materiais, equipamentos etc. Em suma, o que o governo quiser ele consegue. E individuos e empresas seriam correspondentemente privados destes recursos.
E quanto à inflação de preços que essa explosiva oferta monetária acarretaria? De acordo com a TMM, o governo pode impedir tal inflação de preços retirando dinheiro do setor privado por meio de maiores impostos. Vale lembrar: para a TMM, impostos servem não para arrecadar dinheiro para o governo — a impressora faz isso —, mas sim para enxugar dinheiro da economia e, com isso, arrefecer a demanda e evitar uma subida nos preços.
Portanto, ficamos assim:
1) de um lado, o governo imprime dinheiro e, consequentemente, obtém todos os bens, serviços e mão-de-obra que deseja;
2) de outro, ele aumenta impostos para retirar esse mesmo dinheiro da economia, asfixiando ainda mais o setor privado e retirando seu poder de compra.
A TMM, portanto, é um esquema vicioso inventado para que o governo sempre possa ganhar e para que setor privado sempre saia perdendo.
Não é surpresa nenhuma que a extrema-esquerda americana simplesmente ame esta teoria.
Conclusão
A visão de mundo da TMM é intrigante porque ela consegue ser pior até mesmo em relação à maneira como os keynesianos convencionais pensam sobre política fiscal monetária. Na mais benevolente das hipóteses, os defensores da TMM cometem o ingênuo erro de concentrar em tautologias contábeis que não significam aquilo que eles pensam que significam.
No entanto, as políticas fiscais e monetárias defendidas pela TMM teriam efeitos práticos ainda mais avassaladores. A TMM, na prática, se resume a o governo utilizar seu poder monopolista sobre o dinheiro para ditar e controlar a produção, obliterar o livre mercado, suprimir a iniciativa privada, e empobrecer as pessoas. Isso é socialismo.
Com efeito, um nome mais apto para TMM seria Tirania do Monopólio Monetário.
Por último, uma nota mais cômica: a TMM ganhou tanta proeminência entra a esquerda americana,
é Ph.D em economia pela New York University, economista do Institute for Energy Research, um scholar adjunto do Mises Institute, membro docente da Mises University e autor do livro The Politically Incorrect Guide to Capitalism, além dos guias de estudo para as obras Ação Humana e Man, Economy, and State with Power and Market. É também dono do blog Free Advice.
Robert P. Murphy, Mises Brasil
