Ministro do STF entendeu que houve abuso do direito de legítima defesa; deputada havia reagido a ataque de militante de esquerda
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão do porte de arma da deputada Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira, 20.
Na decisão, Gilmar deu 48 horas para a “entrega voluntária” da pistola e de munições em posse da parlamentar. Caso contrário, o ministro determinou “mandado de busca e apreensão em endereços para confisco”.
Segundo o juiz do STF, a pistola Taurus modelo G3C calibre 9 milímetros foi usada além das prerrogativas de legítima defesa e da honra pessoal. Carla foi atacada por um militante de esquerda, ao sair de um restaurante na capital paulista. Em um vídeo que circula na internet, é possível ver a congressista caindo no chão.
“Nesse cenário, entendo que a determinação de busca e apreensão (seja pessoal e/ou domiciliar) é medida invasiva e gravosa que pode ser postergada, por ora, uma vez que se afigura plausível a concessão do prazo de 48 horas para a entrega voluntária junto à Delegacia da Polícia Federal, bem como é suficiente a ordem de suspensão da autorização para porte de arma diante das circunstâncias do caso concreto”, argumentou o ministro Gilmar Mendes.
Cristyan Costa, Revista Oeste
