Relator da ação é o ministro Gilmar Mendes
Na segunda-feira 26, Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Daniel Wagner Gamboa, procurador da Fazenda Nacional, que determinou a cobrança de R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita Federal. A dívida é referente ao Instituto Lula e à LILS, empresa de palestras.
A defesa de Lula argumentou que todas as provas e elementos produzidos no âmbito da Lava Jato “estão maculadas irremediavelmente por nulidade absoluta e, assim, devem ser declaradas ilícitas”. Os advogados do petista chamaram a ação de Gamboa de “constrangedora pretensão”. O relator é Gilmar Mendes.
No processo contra o petista, o Ministério Público Federal investigou pagamentos “vultosos” feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS. O procurador alegou que o STF “não inocentou” Lula e que “não tratou do mérito da condenação” dele.
“Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, observou Gamboa, na ação de cobrança a Lula. “Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida.”
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Cristyan Costa, Revista Oeste
