A norma torna 106 mil novas unidades consumidoras aptas a migrar para o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) a partir de 1º de janeiro de 2024. | Foto: Agência Brasil
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira (28) portaria permitindo que todos os consumidores ligados à alta tensão ingressem no mercado livre de energia, em que a compra e a negociação da energia elétrica é feita diretamente com o fornecedor, de livre escolha (em oposição ao mercado regulado, no qual o fornecimento passa obrigatoriamente pelo distribuidor local).
Conforme a pasta, a norma torna cerca de 106 mil novas unidades consumidoras aptas a migrar para o chamado ambiente de contratação livre (ACL) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do consumo, possa escolher seu fornecedor, a portaria representa o primeiro avanço em relação ao regramento anterior, que limitava essa possibilidade a consumidores com demanda igual ou maior do que 500 quilowatts (kW) - e ainda com restrições.
Gazeta do Povo
