O afrouxamento das regras para compras governamentais na área da saúde na luta contra o Covid-19 abriu um espaço enorme para a multiplicação de fraudes pelo Brasil. No Recife, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) denunciou o prefeito Geraldo Júlio (PSB) por comprar 500 respiradores pelo exorbitante valor de R$ 11,5 milhões, junto à Juvanete Barreto Freire, cadastrada como micro empreendedor individual (MEI) de Paulínia, no interior de São Paulo, configurando-se em grande irregularidade, já que a empresa não passa de revendedora de produtos veterinários. A PF entende que a prefeitura administrada por Geraldo Júlio usou uma empresa laranja para cometer crimes. Na última quinta-feira (28), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Recife e na casa do secretário de Saúde da capital, Jaílson Correia, que teve também o celular apreendido. Esta foi a segunda etapa da Operação Apneia da PF deflagrada junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). Foram cumpridos também mandados de busca e apreensão em São Paulo, na sede da empresa que vendeu os respiradores com a clara suspeita de fraudes.
As investigações constataram que no negócio foram utilizadas empresas fantasmas. Elas possuem débitos com a União superiores a R$ 9 milhões. Além disso, a firma não existe no endereço fornecido à Receita. Ela não possue funcionários e nem bens em seu nome. Dos 500 respiradores comprados, 35 foram entregues. Em entrevista a uma rádio de Pernambuco, o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, diz que a compra chamou atenção por ter sido feita junto a uma empresa cujo capital social é de apenas R$ 50 mil e é registrada apenas para venda de produtos veterinários e colchões. Apesar disso a empresa fez um negócio com a prefeitura de R$ 11,5 milhões. O procurador se surprendeu ainda com o valor de compra dos equipamentos, em média de R$ 23 mil, quando o preço de mercado está bem acima disso. “É preciso fazer uma auditoria, integrada por médicos do Tribunal de Contas do Estado, para averiguar se esses equipamentos servem às necessidades de atendimento dos doentes”, afirmou.
Danos à saúde
O ex-ministro Mendonça Filho, pré-candidato do DEM ao governo municipal de Recife, questionou que os respiradores comprados por Geraldo Júlio estavam em fase de testes em porcos e que não havia a confirmação de que serviriam para o uso em humanos.
Nesta semana, aleem da Prefeitura de Recife, o governo do Rio de Janeiro foi alvo de operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), questionando desde aquisições de respiradores até a construção de hospitais de campanha não terminados. No Rio, o valor dos contratos investigados chegam a R$ 183 milhões. Em Santa Catarina, o governo desembolsou R$ 33 milhões por 200 respiradores que não foram entregues. No Pará, os primeiros 152 respiradores de um total de 400 importados da China por R$ 50 milhões, chegaram sem condições de uso. Até agora, pelo menos 11 estados e o Distrito Federal estão na mira das investigações por mau uso do dinheiro público e há suspeitas de que outros engrossarão a lista.
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Livre da obrigatoriedade de licitação, a aquisição de urgência pode representar danos não só à saúde como aos cofres públicos. Segundo a organização Transparência Internacional, é normal que em situações de catástrofes e pandemias as regras sejam flexibilizadas, mas não se deve abrir espaço para que irregularidades aconteçam. Isso porque em momentos de urgências surgem muitos oportunistas por causa da lei de oferta e demanda, que dá ao fornecedor o maior poder nas negociações. Um exemplo disso é a exigência de pagamento antecipado e os produtos acabam não chegando. “Isso está acontecendo em todo o mundo, porque a necessidade é grande. Mas, no Brasil, a centralização das compras pelo governo federal traria mais poder ao comprador pelo ganho de escala, reduzindo problemas”, explica Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional, que organizou junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma cartilha com as recomendações para transparência de contratos emergenciais da Covid-19.
Afrouxamento de regras para contratos na área da saúde abriu espaço para multiplicação de fraudes nas compras em 11 estados
