Mensalão deu início a 1 processo
De hipertrofia do Judiciário
No dia 6 de junho, próximo sábado, o escândalo do mensalão completa 15 anos. Nesse dia, a Folha de S.Paulo publicou a entrevista de Roberto Jefferson, na qual contou que o PT pagava R$ 30.000 por mês a deputados para que votassem de acordo com os interesses do governo Lula. Os bastidores desse escândalo tinham os mesmos ingredientes de tantos outros passados e futuros: briga por poder e dinheiro.
Há mais de 6 meses a imprensa vinha denunciando esquemas milionários envolvendo o PTB e o PT, até que em 14 de maio de 2005 a revista Veja publicou vídeo do funcionário dos Correios Maurício Marinho, um indicado do PTB, recebendo uma bolada de dinheiro durante uma conversa com um advogado disfarçado de empresário. Encurralado, Roberto Jefferson partiu para o ataque. E o PT para o sacrifício do todo-poderoso ministro José Dirceu, tido e havido como pai do esquema.
Uma semana depois, Jefferson teve de defender seu mandato na Comissão de Ética da Câmara. Resumiu sua estratégia de atacar José Dirceu e poupar Lula numa frase que entrou para a História: “Ô Zé Dirceu, se você não sair daí, rápido, você vai fazer réu um homem inocente, que é o presidente Lula. Rápido, sai daí rápido, Zé, para você não fazer mal a um homem bom, correto, que tenho orgulho de ter apertado a mão”. Perdeu o mandato em grande estilo.
O mensalão produziu a famosa Ação Penal 470. Foram para a cadeia boa parte das lideranças petistas. Lula, poupado por Jefferson, foi reeleito, elegeu e reelegeu Dilma. O mensalão serviu para desvendar um esquema capilar e endêmico de corrupção, mas também inaugurou um processo de hipertrofia do Poder Judiciário. Ficou maior que o Executivo e o Legislativo ao investigar e julgar membros desses 2 Poderes, alcançando uma presença nunca vista na mídia e tornando atores políticos relevantes os 11 ministros do Supremo, o procurador-geral da República e qualquer juiz, promotor ou delegado federal decidido a partir para cima.
O desequilíbrio seguiu com o impeachment de Dilma e a operação Lava Jato, transformada em foco de poder paralelo capaz de pressionar chefes políticos e o próprio judiciário em particular. A Lava Jato promoveu a maior e mais devastadora desconstrução das reputações de ministros do Supremo, interferiu em votações do Congresso Nacional e dominou politicamente o Ministério Público Federal. Tudo isso com o apoio irrestrito dos grandes veículos de comunicação.
A hipertrofia do Judiciário produziu coisas absurdas como condenações com sentenças copiadas e coladas, perseguições a suspeitos e suas famílias, grampos em escritórios de advocacia e denúncias coalhadas de erros, inclusive contra um presidente da República. Porém seu maior mal foi o excesso de politização deste poder onde as pessoas normalmente chegam por concurso público. Sergio Moro é o ícone desta era.
O Ministério Público virou arena de disputa política, com procuradores preocupados em conseguir votos suficientes para integrar uma lista tríplice a ser devidamente enfiada goela abaixo do presidente de plantão, quando a Constituição diz que o cargo de procurador-geral é de livre nomeação do chefe do Poder Executivo. Esta forma de fazer política, claro, acabou contaminando a forma de se fazer justiça.
Nas instâncias inferiores do Judiciário prevalece o mérito dos concursos. Mas ninguém chega aos tribunais superiores sem fazer política, porque os desembargadores da Justiça estadual são nomeados pelos governadores e os da Justiça federal e os ministros dos tribunais superiores pelo presidente da República. Se o juiz não fizer política interna não vira desembargador e ainda existem aqueles nomeados pelo quinto constitucional, escolhidos entre advogados e procuradores, também nomeados pelo governador ou pelo presidente.
A crise política desta última semana foi disparada pelas buscas e apreensões autorizadas pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e responsável pela condução do inquérito das fake news, instaurado em março do ano passado para apurar ataques contra a honra dos ministros. Este inquérito é um monstrengo, porque coloca o Supremo na posição de investigador e denunciador, vítima e juiz. Instaurado por ordem do presidente do STF, Dias Toffoli, sua primeira ação foi censurar a revista Crusoé, mas a pressão enorme obrigou Toffoli e Moraes a recuar. Agora, Moraes partiu pra cima de tuiteiros, entre eles um humorista, e militantes bolsonaristas.
Nos 2 casos as motivações eram políticas. Foram atrás da Crusoé, editada pelo site O Antagonista, porque supunham que os procuradores de Curitiba usavam a revista para difamar ministros do Supremo. Agora, Moraes mandou a Polícia Federal atrás dos bolsonaristas, numa ação que leva muita gente a supor ser uma tentativa de blindar o governador paulista, João Doria (PSDB), depois que outro inimigo do presidente da República, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), ganhou um baculejo dos federais que identificaram suas digitais em desvios de verbas destinadas a dar combate ao coronavírus. Suprema hipertrofia.
A Corte está na mesma situação daquele sujeito que levou um filhote de elefante para um apartamento em Copacabana. O filhotinho era uma gracinha, mas quanto mais crescia, mais comia e mais sujava a casa. Resolveram colocar o elefante num quarto. O bicho não parava de crescer e, em pouco tempo, não cabia mais lá. Quebraram a parede, juntaram a sala e o quarto. O paquiderme ocupou todos os espaços, expulsou a família toda. O síndico chamou os bombeiros, veio a saúde pública, o Ibama, a Associação de Proteção aos Animais e a defesa civil. O estrago era grande. Depois de muita discussão, demoliram o prédio e mandaram o elefante para o zoológico.
Poder360
