“As postagens atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares”, diz hoje o ministro em 2020
Alexandre de Moraes
Nesta quarta-feira, 27, na decisão em que determinou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão para apurar supostas fake news contra o Supremo tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que as postagens atingiam a “honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares”.
“O objeto deste inquérito, conforme despacho de 19 de março de 2019, é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi”, afirmou o ministro.
Como exemplo, Moraes citou, entre outros, tuítes tão ofensivos e caluniosos quanto este, de Bia Kicis: “O STF hoje é o maior fator de instabilidade e insegurança jurídica no país. Está claramente a serviço da bandidagem e ignora a Constituição ao inventar interpretação contra a lei. Primeiro criou um crime sem lei e agora inventa teses para anular sentenças da Lavajato”, publicou a deputada federal em 5 de maio deste ano.
A interpretação do ministro do STF parece ter mudado bastante nos últimos dois anos. Em junho de 2018, no voto em que liberou sátiras de candidatos durante o período eleitoral, Moraes, relator da ação, considerou a proibição inconstitucional.
“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa”, afirmou. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.
O que o Alexandre de Moraes, versão 2018, teria dito ao Alexandre de Moraes modelo 2020?
Branca Nunes, Revista Oeste
