Em nota oficial, procurador-geral da República ratificou que é a favor das investigações, mas dentro de limites constitucionais
O procurador Geral da República, Augusto Aras, é contra inquérito | Foto: Fabio Pozzebom – Agência Brasil
Em manifestação divulgada na manhã desta quinta-feira, 28, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas notícias falsas tem exorbitado limites. Para Aras, as investigações são necessárias, mas dentro dos limites constitucionais.
Aras declarou na manhã desta quinta-feira que tem se “manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites”. Neste aspecto, o procurador defende que a corte pode instaurar procedimentos investigatórios “preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes”. “Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, destacou o procurador-geral da República.
Nesta quarta-feira, 27, Aras pediu a suspensão das investigações em uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Rede Sustentabilidade. Aras quer que o inquérito somente tenha continuidade após manifestação do plenário do Supremo Tribunal Federal. “Não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia. A simples leitura das manifestações do PGR, que são públicas na ADPF 572, demonstra coerência e confirma que jamais houve mudança de posicionamento, especialmente no Inquérito 4.781”, pontua o procurador-geral da República.
Ainda segundo Aras, ele foi surpreendido com a realização das diligências. O procurador se manifestou contra elas por “entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”.
Wilson Lima, Revistaa Oeste
