Na petição inicial a medida almeja garantir liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros, sobretudo do Ministro da Educação e as demais 29 pessoas pessoas que ontem foram molestadas em seus domicílios pela Polícia Federal para buscar e apreender equipamentos eletrônicos, no absurdo inquérito 4781 instaurado de ofício por um membro do STF que não logrou êxito em concurso público para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e hoje preside a Suprema Corte a quem delegou a relatoria a um colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes..
Esse HC também visa a preservação da independência, da harmonia e do respeito entre os poderes do Estado brasileiro.
Inconcebível imaginar que uma pessoa que não deveria nem estar no Supremo Tribunal Federal (STF) , pois não tem ilibada reputação e nem muito menos notório saber jurídico, instaurar de ofício um inquérito, e colocando na instituição simultaneamente as funções de julgamento, investigação e, sobretudo de acusação.
E ainda tem gente que afirma que estarmos vivendo em democracia.
Falam que o atual presidente do Brasil quer dar um golpe ditatorial.
No entanto, esse golpe de estado, já foi dado há muito tempo pelo STF, que usurpa dos poderes executivo e legislativo, na medida em que legisla positivamente, quando o judiciário só pode legislar negativamente, se imiscui no poder executivo impedindo que o Governo Federal faça a reforma do Estado brasileiro, entre outras situações em que usurpou a função do executivo.
É de muita apreensão a situação do Brasil. Não dá nem pra ter certeza absoluta se as Forças Armadas brasileiras estão a favor do povo brasileiro, pois essa gente abjeta e deletéria do mecanismo, do establishment, do estado parasita do Estado brasileiro que diuturnamente trama para tirar o presidente Jair Bolsonaro do seu caminho, com essa nefasta atuação poderá levar o país a uma guerra fratricida.
Confira abaixo a decisão de Moraes e, na sequência, o HC em favor de Weintraub:
