No dia 1º de agosto de 2019, o escritório Helena Witzel Sociedade Individual Advocacia, da primeira-dama do estado do Rio de Janeiro, e a DPAD Serviços Diagnósticos, que integra um grupo de empresas fornecedoras do governo de Wilson Witzel, firmaram um contrato de “prestação de serviços e honorário advocatícios”. O acordo, sem um objeto específico, previa um pagamento total de 540 000 reais, divido em 36 parcelas mensais de 15 000 reais, até agosto de 2022.
Um mês após assinar esse contrato, Helena Witzel e o seu marido, o governador do Rio, alteraram o regime de casamento para comunhão universal de bens, conforme publicação do Diário de Justiça do Rio de Janeiro do dia 3 de setembro de 2019. Na prática, isso permitiu que todos os bens do casal se tornassem um patrimônio só.
Desde agosto até março deste ano, a primeira-dama do Rio de Janeiro emitiu oito notas fiscais de prestação de serviços jurídicos para a DPAD, totalizando 120 000 reais brutos.
Os documentos acima foram localizados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal após a deflagração da Operação Favorito — que prendeu uma organização criminosa de empresários que nos últimos anos pagava propinas para ganhar contratos com o governo do Rio. Entre os integrantes do esquema, está Mário Peixoto, que celebrou diversos negócios com o estado, em diferentes gestões, de Sergio Cabral a Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.
Diante dessas provas, a Procuradoria-Geral da República identificou “um vínculo bastante estreito e suspeito entre Helena Alves Brandão Witzel e as empresas de interesse de Mario Peixoto”. Além disso, os investigadores levantaram indícios de que o governador do Rio agia “em benefício da organização criminosa” — e “mantinha o comando das ações (auxiliado por Helena Witzel)”.
“As provas coletadas até esse momento indicam que, no seio do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”, afirma a PGR em seu pedido de busca e apreensão, autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e realizado na última terça-feira, 27, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio.
Ainda de acordo com as provas coletadas pelos investigadores, havia uma hierarquia do esquema que “garantia a cadeia de comando e, teoricamente, ‘blindava’ o governador e o secretário de Saúde”. Entre os integrantes dessa organização, estão empresários do ramo da saúde e o ex-subsecretário-executivo Gabriell Neves, preso após uma operação do Ministério Público estadual envolvendo fraudes em contratos de compra de respiradores para hospitais do Rio de Janeiro. Em depoimento, Neves confirmou que todas as transações suspeitas eram de conhecimento do então secretário de Saúde, Edmar Santos.
“Os elementos já colhidos indicam que os agentes fraudaram documentos, cometendo crimes em plena pandemia da Covid-19, sugerindo publicamente que agiam para combatê-la, o que torna a conduta ainda mais reprovável”, escreve a PGR.
Um dos contratos suspeitos assinados pelo governo do Rio durante a pandemia foi a contratação emergencial por 835 milhões de reais da Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para construir e administrar 1 400 leitos de hospitais de campanha no estado. De acordo com os investigadores, os orçamentos para serviços de montagens de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e pisos foram fraudados. “Há prova bastante robusta de fraudes nos processos que levaram à contratação do Iabas para gerir os hospitais de campanha no Rio de Janeiro, tudo com anuência e comando da cúpula do Executivo (do estado do Rio de Janeiro)”, aponta a PGR.
Após ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão, Witzel negou ter praticado qualquer irregularidade e disse que era vítima de “perseguição política” do governo federal. “Quero manifestar minha absoluta indignação com o ato de violência que o estado democrático de direito sofreu. Não vão conseguir colocar em mim o rótulo da corrupção”, disse ele em uma coletiva realizada na última terça-feira, 28. “Ao contrário do que se vê na família do presidente Bolsonaro. A família engaveta inquéritos, vaza informações. O senador Flávio Bolsonaro, com todas as provas que temos contra ele, já devia estar preso. Este sim. A Polícia Federal deveria fazer o seu trabalho com a mesma serenidade que passou a fazer no Rio de Janeiro porque o presidente acredita que estou perseguindo a família (dele), e ele acredita que a única alternativa é me perseguir politicamente”, afirmou.
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