O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado. Na tarde desta quarta-feira, 21, apenas nove companhias foram incluídas no programa de desestatização: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios.
Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.
Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no "pipeline" do governo.
Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. "O mais importante não é prazo, é a atitude", respondeu Salim.
Veja a lista:
Dessas empresas, Casa da Moeda, CBTU e Lotex já fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Outras cinco foram incluídas recentemente: Correios , Telebrás, ABGF, Ceitec e Emgea.
As privatizações vão começar pelos Correios, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro. Para isso, a proposta tem que passar pelo Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição.
Dentro do governo, há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seria minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado, segundo fontes, já que não exigiria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que exige o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
Encontro sobre a Eletrobrás
Na manhã desta quarta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniu com Guedes e líderes da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a desestatização da Eletrobrás.
O governo do presidente Michel Temer enviou um projeto de lei ao Congresso sobre o tema, que ainda não foi votado, mas o atual governo cogita o envio de outro projeto. Em conversa com investidores na terça-feira, 20, Albuquerque disse que gostaria que o processo de saída do controle da Eletrobrás ocorresse este ano e adiantou que, se a opção for tratar do assunto no projeto que já existe, serão necessários aperfeiçoamentos no texto.
Cereja do bolo
Na opinião do analista da Elite Investimentos, Alexandre Marques, a Eletrobras, os Correios e a Telebrás são as “cerejas do bolo” da lista de 17 empresas a serem privatizadas que o governo federal deve anunciar nesta quarta-feira, 21.
“O mais importante é o destino que vão dar para a Eletrobras. Parecia que a situação da empresa estava emperrada com a capitalização. E pelo que o ministro deu a entender, esses anúncios são só o começo. A gente está na expectativa”, afirma Marques.
“A maioria são pequenas estatais que não servem para nada e drenam recursos do País. Tirando Eletrobras e Correios, não tem nenhuma grande, que tenha um grande impacto na economia”, analisa Marques.
O analista acredita também que o anúncio das privatizações é uma sinalização positiva para o mercado. Para ele, o governo brasileiro tem empresas demais e acaba não investindo em setores como o de infraestrutura e em serviços para a população.
“É um sinal muito claro, pelo menos enquanto o Paulo Guedes estiver no governo, de que o foco é a fazer essa limpeza dentro do estado, deixar ele mais enxuto, o que é muito importante. O dinheiro que virá com as possíveis vendas pode ser usado para abater dívida e investir em infraestrutura”, afirma Marques.
Telebras
Por meio de fato relevante, a Telebras confirmou na tarde desta quarta-feira, 21, que foi informada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de que a companhia está na lista de empresas que farão parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, ou seja, que devem ser privatizadas.
No comunicado, o diretor de Relações com Investidores, Antônio José Mendonça de Toledo Lobato, afirma que a inclusão tem o objetivo de "estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira". A empresa completa ainda que está prevista a constituição de um Comitê Interministerial, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalho a partir da contratação dos estudos para a qualificação da Telebras ao PPI.
ABGF
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que ficou conhecida como Segurobras, viu seu lucro líquido desabar em 2018 frente a 2017. A empresa desperta pouco interesse em eventuais interessados da iniciativa privada, conforme fontes ouvidas pelo Broadcast.
Constituída oficialmente em 2013, a ABGF foi criada com a missão de gerir fundos garantidores relacionados ao seguro de crédito à exportação e ainda garantias para projetos de infraestrutura e ao setor de agronegócios. Os estudos para o seu lançamento ocorreram ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a Agência só saiu do papel no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
A demora na criação da ABGF ocorreu em meio a reclamações do setor privado que temia concorrência com uma nova estatal no setor de seguros. Na época, o projeto foi remodelado e a ABGF condicionada a atuar somente de forma complementar à iniciativa privada, em projetos não suportados ou rejeitados pelo mercado.
A grande expectativa era a de que a Agência seria um dos principais atores na cobertura de riscos de grandes projetos e financiamentos do governo, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às relativas a concessões na área de infraestrutura. Com a remodelação do seu papel e a paralisação do setor de infraestrutura por conta da Operação Lava Jato, a atuação da ABGF ficou bem mais restrita do que se esperava na época de sua criação e passou a prestar serviços para o governo.
No ano passado, a Agência entregou lucro líquido de apenas R$ 10,5 milhões, quase 77% inferior ao visto em 2017, quando a cifra foi de R$ 45,5 milhões. Em relatório que acompanha seus resultados, a instituição explica que os números de 2018 refletem o resgate de cotas de Fundos Garantidores ocorrido em 2017 e que não se repetiu em 2018.
Com despesas que superam as receitas, o motor para os resultados da ABGF é o resultado financeiro. No ano passado, foram R$ 18 milhões. Enquanto isso, as receitas somaram R$ 24,3 milhões, abaixo das despesas operacionais de R$ 27,8 milhões. O retorno do lucro líquido sobre o patrimônio foi de 0,49% contra 2,14% em 2017. Já o índice de eficiência operacional ficou em 108,0% em 2018, acima da meta de 80,8%, mas abaixo do visto no ano anterior, de 119%.
A ABGF é cotista de três fundos: Fundo Garantidor de Investimentos (FGI),administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil; e Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Ao fim de 2018, a Agência contava com 68 funcionários, com remunerações que variam entre R$ 33,6 mil e R$ 9,3 mil. Entre dirigentes, o valor vai de R$ 47,6 mil a R$ 45,5 mil, sendo o último o piso. Quando foi criada, o limite para funcionários próprios era de somente nove empregados.
Com capital social de R$ 2 bilhões e vinculada ao Ministério da Economia, a ABGF somava R$ 3,2 bilhões em ativos totais ao fim de 2018./ Colaboraram Eduardo Rodrigues, Anne Warth, Iander Porcella e Aline Bronzati
Anne Warth, Amanda Pupo e André Borges, O Estado de S.Paulo
