Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: Evaristo Sá/AFP
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou neste sábado, 31, que a escolha dos procuradores regionais – eleitorais e dos direitos dos cidadãos – e dos procuradores-chefes nos Estados é feita mediante eleição. A entidade divulgou nota após o presidente Jair Bolsonaro afirmar ter recebido informaçõesde que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, estaria fazendo indicações para cargos a serem preenchidos após sua saída da chefia do Ministério Público Federal.
Na porta do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou a jornalistas no fim desta manhã: “Supondo que ela não seja reconduzida, vai chegar (um novo procurador-geral da República) num ministério montado, com mandato. Não sei se é legal ou não isso, mas não posso ter um PGR que chega lá e não pode mexer em nada”.
Em nota, a associação de procuradores indicou que o método de realização de eleições antes da nomeação foi definido pela Portaria da PGR nº 588, de 2003. O artigo 1º da portaria indica que a designação, pelo Procurador-Geral da República, do Procurador-Chefe, do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão decorrerá de processo seletivo.
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Em resposta ao presidente, a entidade explica ainda que procedimentos de escolha para a ocupação de tais cargos foram deflagrados no Estados em razão da proximidade do fim dos mandatos dos atuais procuradores. A associação reforçou que os processos estão sendo realizados no tempo devido e que os resultados das eleições fundamentam as nomeações feita pela Procuradoria Geral da República.
Segundo a ANPR o procedimento tem como finalidade mandatos garantir o princípio democrático e também é realizado nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
“A ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo”, afirmou a associação.
Confira a nota na íntegra
“Nota pública – A democracia interna do Ministério Público Federal
A ANPR reforça o caráter democrático do MPF
Em razão de notícias divulgadas neste sábado (31), em vários veículos de comunicação, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer:
1. A escolha dos procuradores regionais eleitorais, dos procuradores-chefes das unidades do Ministério Público Federal nos Estados e dos procuradores regionais dos direitos dos cidadãos é feita mediante eleição, conforme definido pela Portaria MPF/PGR 588, de 2003. Por tal razão, foram deflagrados nos Estados, no tempo devido e em razão da proximidade do fim dos mandatos, procedimentos de escolha para a ocupação desses cargos por procuradores da República e procuradores regionais da República, cujos resultados fundamentam as respectivas nomeações, o que não destoa da praxe administrativa da Procuradoria Geral da República;
2. Esse procedimento é observado há mais de 15 anos e tem por finalidade garantir que o princípio democrático, cuja defesa a Constituição da República incumbiu ao Ministério Público, seja aplicado, também, a funções de enorme importância social e institucional, como ocorre também nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão;
3. O MPF é uma instituição essencial à Justiça, que tem por missões constitucionais a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Para bem cumprir esse mandato, é que a Constituição conferiu ao MPF autonomia frente aos poderes da República e garantiu que seus membros gozem de independência funcional;
4. Por essas razões, a ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”
Pepita Ortega e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
