No parecer contrário ao inquérito aberto pelo STF para apurar supostos ataques aos ministros da Corte, Raquel Dodge afirmou que as investigações usurpam as competências do Ministério Público e criam um “verdadeiro tribunal de exceção”.
“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção, evidenciam as ilegalidades apontadas”, afirmou.
“Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país.”
O Antagonista
