NIVALDO SOUZA, ANNE WARTH , BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
A partir de janeiro, com a adoção das 'bandeiras tarifárias', muda a forma de reajuste das distribuidoras de energia
Além de ter um reajuste anual na conta de luz, o consumidor brasileiro, a partir de janeiro, passará a pagar automaticamente, todos os meses, pelo custo adicional da energia elétrica. A cobrança será incluída toda vez que as termoelétricas mais caras forem ligadas para poupar os reservatórios de água das hidrelétricas.
O novo modelo, chamado de "bandeiras tarifárias", foi referendado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que rejeitou recurso contra a nova fórmula apresentado pelas distribuidoras Elektro, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, e AES Eletropaulo, que atua em São Paulo. O sistema, segundo as empresas, dificultaria a adaptação de seus departamentos comerciais ao reajuste mensal.
A partir do próximo ano, toda vez que a energia termoelétrica for comprada por distribuidoras para compensar a falta de geração hidrelétrica em um mês, o consumidor pagará esse valor a mais na conta de luz seguinte. Hoje, esse gasto só é ressarcido uma vez por ano, na época do reajuste ordinário das tarifas autorizado pela Aneel.
Para se ter uma ideia, em 2014, os clientes da Elektro tiveram aumento médio de 37,78% e os consumidores da AES, de 18,06%, boa parte em razão das térmicas.
Na faixa da chamada bandeira amarela, que sinaliza início de uma crise na geração hídrica, o reajuste máximo mensal será de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Na bandeira vermelha, indicativo de uma crise mais grave no sistema, o reajuste será de R$ 3 para cada 100 kWh. Na bandeira verde, sinal de volume de chuvas adequado, não haverá custos adicionais.
Considerando o consumo médio do brasileiro de 163 kWh por residência e uma tarifa média de R$ 295 por MWh, uma conta de R$ 48 subiria a R$ 50,53 na eventual bandeira amarela. Na vermelha, essa conta iria a R$ 52,98. Essas cores constarão na conta de luz, segundo a Aneel, para alertar sobre a necessidade de reduzir o consumo para pagar menos.
A adoção de bandeiras tarifária é parte de um conjunto de soluções do governo para aliviar o peso das térmicas sobre as distribuidoras e, consequentemente, a necessidade de aportes da União. O Tesouro Nacional gastará R$ 9 bilhões este ano de recursos do Orçamento para ajudar o setor, complicando o desempenho fiscal do governo. A aplicação das bandeiras estava prevista para este ano. Contudo, houve resistência da equipe econômica, que temia o impacto inflacionário da medida nos índices mensais.
Compensação. A Aneel impôs um prazo de 90 dias para todas as distribuidoras de energia do País se adaptarem ao modelo das bandeiras tarifárias até janeiro. A agência avaliou que a nova fórmula permitirá o acompanhamento do custo da energia em tempo real pelo consumidor, contribuindo para a redução do consumo.
O cálculo das distribuidoras é de que essa fórmula permitiria, em 2014, uma arrecadação de até R$ 800 milhões por mês com a bandeira vermelha e R$ 400 milhões, com a amarela. Com as bandeiras, a parcela paga pelo consumidor pelo uso das térmicas neste ano ficaria entre R$ 4,8 bilhões e R$ 9,6 bilhões.
