Recursos para o Minha Casa, Minha Vida aumentaram R$ 3,3 bi em 2013
Marina Dutra - Contas Abertas
O atraso nas entregas das moradias à população de baixa renda, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, não condiz com as crescentes aplicações do governo federal na iniciativa. Em 2013, R$ 14,3 bilhões foram destinados ao programa, valor 30% superior ao desembolsado para a rubrica em 2012 – R$ 11 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a execução orçamentária do Minha Casa, Minha Vida acompanha o ritmo das contratações e, consequentemente, da execução das obras.
“Em 2012, o ano iniciou com aproximadamente 740 mil unidades habitacionais com obras em execução. Já em 2013, esse número ultrapassou um milhão de unidades, o que acarreta desembolso maior de recursos”, afirma o órgão. A distribuição das casas, no entanto, não tem priorizado a população mais necessitada.
O Ministério das Cidades afirmou que a segunda etapa do programa (compreendida entre 2011 e 2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. No entanto, para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição dessa quinta (23). De acordo com o governo, a demora na entrega das casas se deve às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel. Segundo o Ministério das Cidades, quase um milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012 e estão em processo de construção.
Quase R$ 2 bi a mais em 2014 Em ano de disputa eleitoral, o orçamento prevê R$ 15,7 bilhões para aplicações no Minha Casa, Minha Vida. O valor é quase R$ 2 bilhões superior a previsão inicial do orçamento do programa no ano passado, de R$ 13,9 bilhões. O Ministério das Cidades confirmou que os desembolsos serão ainda maiores em 2014, pois, segunda a Pasta, há mais de 1,4 milhões de unidades contratadas e ainda em construção.
Nessa sexta-feira (24), durante discurso no Fórum Econômico Social em Davos (Suíça), a presidente Dilma Rousseff disse se orgulhar do Minha Casa, Minha Vida por ele ter sido desenvolvido no Brasil. “Garantimos o acesso a moradia para parcelas mais pobres com recurso público e financiamento. Estabelecemos uma equação financeira considerando a renda para viabilizar o programa sem riscos para a economia”, enalteceu a presidente.
Entenda O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.
Os recursos do programa são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades.
A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra. Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.
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