Dia do Aposentado: Gastos com aposentadorias acompanham crescimento da expectativa de vida
Marina Dutra - Contas Abertas
Em 2013, a expectativa de vida ao nascer dos brasileiros atingiu 71,2 anos para os homens e 74,8 anos para as mulheres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que em 2041 essa idade chegará aos 80 anos. O aumento, comemorado do ponto de vista social, gera preocupações ao Ministério da Previdência Social. Se hoje há o chamado “bônus geográfico”, onde existem mais pessoas ativas do que aposentados, a situação pode ser invertida por volta de 2027.
Os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social apontam que, em 2012, haviam 2,4 milhões de servidores públicos aposentados, entre funcionários da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O governo federal gastou R$ 86 bilhões em 2013 apenas com os aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos.
O valor corresponde ao total destinado ao programa orçamentário “Previdência de Inativos e Pensionistas da União”. Em 2012 foram desembolsados R$ 79,9 bilhões para as iniciativas do programa. A previsão é de que em 2014, R$ 85 bilhões sejam destinados ao programa, valor que pode ser ainda maior, visto que no ano passado estavam previstos na Lei Orçamentária R$ 77,9 bilhões para a rubrica, R$ 2 bilhões a menos do que o total gasto.
Da dotação autorizada, R$ 29,2 bilhões irão custear as aposentadorias e pensões de militares das forças armadas e R$ 52,5 bilhões os benefícios aos aposentados e pensionistas civis. O restante da verba vai para o pagamento de pessoal inativo e pensionistas dos antigos Estados e Territórios, da extinta Via Férrea do Rio Grande do Sul, entre outros.
Aposentados pelo INSS No mês de novembro do ano passado, havia 17,5 milhões de brasileiros aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações do Ministério da Previdência Social. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.
Como na Previdência Social não há formação de poupança, pois o dinheiro para pagar os benefícios dos aposentados depende da relação entre quem está na ativa e contribui e os que recebem porque já se aposentaram, o rombo nas contas da Previdência Social continua a crescer. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo que devem ser divulgados nesta semana.
O governo esperava um equilíbrio na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões. A explicação do governo é de que a elevação dos gastos se deve pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores.
Também pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições. Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e ainda não quitada.
O plano da Previdência é apertar as regras de concessão de auxílios doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O RGPS pretende cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos. Outra solução pensada para atenuar o rombo é aumentar as exigências na concessão das pensões por morte, que custam ao país R$ 140 bilhões por ano.
Proteção aos direitos dos idosos Em valores correntes, dos R$ 32,7 milhões autorizados de 2008 até 2012 para a promoção e defesa dos direitos dos idosos, apenas R$ 8,9 milhões foram desembolsados, menos de 30% do total. Até 2011, existia no país um programa orçamentário voltado diretamente para a proteção dos direitos da chamada “melhor idade”, o “Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas”.
A partir de 2012, o programa foi acoplado ao “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, por meio de uma ação com o mesmo nome da antiga iniciativa. No ano passado, o orçamento previa R$ 5,8 milhões para a ação, dos quais R$ 4 milhões foram empenhados (reservados em orçamento para gasto posterior).
Do montante destinado a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para aplicação na iniciativa, R$1,4 milhão correspondem ao repasse do Tesouro Nacional para o Fundo Nacional do Idoso, R$ 1 milhão aos recursos destinados para a Coordenação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, R$ 3 milhões a previsão orçamentária para arrecadação por doações de pessoas físicas e jurídicas e R$ 400 mil a emenda parlamentar para investimento na Política da Pessoa Idosa no Acre.
No entanto, até o dia 31 de dezembro, apenas R$ 2,7 milhões haviam sido aplicados na iniciativa. Do valor, R$ 2,1 milhões correspondem ao pagamento de restos a pagar (compromissos firmados e não pagos em anos anteriores, rolados para os próximos exercícios).
Dos R$ 623,1 mil executados, R$ 248,7 mil foram destinados ao apoio as atividades desenvolvidas no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que aconteceu em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013. Outros R$ 60,5 mil serviram para a realização do III Encontro Íbero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
O restante da verba paga relativa às ações de 2013 foi para o estado de Minas Gerais. Cerca de R$ 180 mil foram destinados à implantação do Centro de Referência em Direitos Humanos em Juiz de Fora e na Zona da Mata. Outros R$ 133,9 mil foram para a execução do projeto da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Andradas, Caldas e Ibitura de Minas, também em Minas Gerais.
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