Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo
Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São propriedades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão.
Essas propriedades têm os chamados contratos de “aforamento”, pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União tem 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis “aforados”.
Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro. Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional como redução dos gastos com cobranças.
“Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender”, informa Sidrack de Oliveira Correia, Secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento – uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão.
Ativos. Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades, que serão alvo das remissões, estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e indústrias.
O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço. A União terá 30 dias para dizer se aceita. O secretário diz que não há prazo para as vendas, mas acredita que o potencial de arrecadação poderá ser maior do que o previsto e que o processo deve ocorrer de forma rápida.
O governo tem autorização legal para fazer a remissão dos imóveis. “Estamos correndo para colocar todos os imóveis com valores atualizados”, ressalta Sidrack.
Cemitério. Além da venda desses terrenos, a secretaria de patrimônio vai se desfazer de 800 imóveis que hoje são da Eletrobrás, a estatal de energia que será privatizada.
No processo de catalogação dos imóveis da elétrica foi descoberto, de acordo com o secretário, que a companhia era dona de um cemitério e de um açougue. Outros 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4 mil da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) também serão colocados à venda.
