Luiz Vassallo e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) fez nesta segunda-feira, 30, seu último apelo contra a execução da pena de 20 anos e um mês de prisão que lhe foi imposta pela Justiça no processo do Mensalão tucano. A defesa de Azeredo impetrou no Tribunal de Justiça de Minas embargos de declaração, menos de uma semana depois que a Corte negou outro recurso – embargos infringentes – e confirmou a sanção criminal, por 3 votos a 2.
Se perder o recurso derradeiro, que não muda sua pena, Azeredo corre o risco de ir para a cadeia. Por meio do recurso, o tucano pede esclarecimentos de alguns pontos da decisão do Tribunal de Justiça com relação aos embargos infringentes.
O apelo final deu entrada no Tribunal no início da tarde desta segunda-feira, 30.
Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014.
Ele foi condenado em 2015 por lavagem de dinheiro e peculato a 20 anos e 10 meses de prisão. Mais tarde, em 2017, ele foi condenado em segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena – fixada, afinal, em 20 anos e um mês de reclusão.
O mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), hoje extinto, para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios supostamente em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, segundo a acusação.
Na semana passada, durante o julgamento dos embargos infringentes, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão do ex-governador. Ele ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.
O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE AZEREDO
A reportagem tentou contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.
