Cristiane Jungblut, O Globo
Para cobrir o calote de Venezuela e de Moçambique em exportadores brasileiros, o governo decidiu deslocar recursos originalmente destinados ao pagamento do seguro-desemprego. Na semana passada, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei de crédito extraordinário no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo Garantidor à Exportação (FGE), responsável por cobrir o calote. Para isso, no entanto, é preciso remanejar dinheiro de outras áreas.
Na apresentação do projeto de lei, o governo explicou que a retirada de recursos do seguro desemprego não prejudicará os pagamentos, porque há folga nas verbas até o final do ano, permitindo esse remanejamento. Na ginástica para fechar as contas, toda vez que precisa criar uma verba extra, o governo deve indicar a fonte, ou seja, de onde vai tirar. E, com a regra do teto de gastos, o governo só pode retirar de um lugar e colocar em outro, não podendo criar novas despesas.
Ao explicar os motivos ao Congresso, o governo diz que o crédito de R$ 1,16 bilhão "permitirá, no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o pagamento da cobertura das garantias prestadas pela União em operações de seguro de crédito à exportação".
O projeto teve que ser mandado às pressas ao Congresso, porque o pagamento para cobrir o calote precisa ser feito até o dia 8 de maio. E, pelas regras orçamentárias, essa liberação precisa estar prevista na lei do Orçamento da União de 2018, além ter o aval do Congresso.
O Brasil é uma uma espécie de fiador das operações feitas por Venezuela e Moçambique, que não honraram os compromissos, o que terá que ser feito pelo governo brasileiro. Os dois países não pagaram parcelas atrasadas ou que não deverão ser honradas junto ao BNDES e a bancos privados pela importação de produtos e serviços do Brasil. Diante do calote, o FGE é acionado.
O BNDES avisou que seria pedido um crédito de R$ 1,3 bilhão, mas o projeto fixou a verba em R$ 1,16 bilhão. Isso porque o governo já tem no FGE uma parte da verba necessária para cobrir o valor do calote.
O Congresso marcou para às 17h desta quarta-feira sessão para votação do projeto. Os parlamentares queriam esticar o feriado até o próximo dia 8, mas já foram avisados da sessão. Diante do feriado, o governo está preocupado com a falta de quórum para abrir a sessão do Congresso, quando Câmara e Senado se reúnem conjuntamente.
