Congresso Nacional (Dida Sampaio/Agência Estado/VEJA)
O roteiro para sepultar a Lava Jato começou em maio do ano passado, com a aprovação, por unanimidade, pelo Senado, da emenda constitucional que põe fim ao foro privilegiado.
A PEC agora está na Câmara, onde não deve encontrar dificuldades para ser aprovada. Tamanho consenso parece contrastar com tudo o que se sabe do interesse dos políticos em manter o foro.
O paradoxo é aparente: o fim do foro associado ao fim da prisão em segunda instância, que continua sendo tramada no STF, consagraria de vez a impunidade.
Os processos dos políticos iriam à primeira instância com direito a tramitar nas outras três superiores – TRF, STJ e STF -, sem que nesse interstício nenhum dano ocorresse ao réu. Aguardaria em total liberdade. Mediante a ação de bons advogados, e com o arsenal de recursos e embargos que a lei processual oferece, o processo poderia durar para além da prescrição da pena. Retrocesso puro.
Como a intervenção federal no Rio de Janeiro impede, por imperativo constitucional, que se vote, na sua vigência, qualquer proposta de emenda, o STF resolveu dar uma mãozinha.
A presidente da Corte, Carmem Lúcia, pautou para a sessão de 2 de maio o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado. O STF começou a julgá-lo no ano passado.
Em novembro, quando já havia maioria para mudar a regra, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso.
Nesse ínterim, tentou-se, sem êxito, o fim da prisão em segundo grau, tema que será recolocado na mesma sessão do dia 2, segundo promete o ministro Marco Aurélio.
Para coroar o processo, trama-se o fim da lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas dos condenados em segunda instância. Terá, nos mesmos termos da prisão em segundo grau, sua inconstitucionalidade arguida ao STF.
Disso resultará que, enquanto o processo do político infrator não chegar ao topo dessa pirâmide recursal – o trânsito em julgado -, sua ficha continuará, do ponto de vista legal, imaculada.
Essa ação articulada está prevista para ser consumada antes do prazo final de registro das candidaturas, 15 de agosto próximo.
Se consumada, Lula não apenas estará solto, como terá a ficha limpa e sua candidatura registrada. E não apenas ele, mas todos os políticos já presos em segunda instância; entre outros, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Antonio Palocci, Sérgio Cabral.
O PT, segundo informou o deputado Wadih Damous, tem, para o êxito dessas manobras, um aliado no STF: Gilmar Mendes, secundado pelos ministros crias do partido – Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli. Marco Aurélio tem sido aliado fiel do grupo.
Gilmar confirmou essa parceria ao afirmar que seu gabinete tornou-se um “pátio dos milagres” dos petistas. E haja milagres. Damous, em vídeo na internet, considerou a Lei da Ficha Limpa, gestada no próprio PT, um equívoco, já que, segundo ele, retira do povo o direito de julgar os maus políticos.
Segundo disso se depreende, os políticos criminosos devem, diferentemente dos demais cidadão, ser julgados não pelo Código Penal, mas pelo Código Eleitoral. Tudo muito simples, muito engenhoso, mas com um único senão: esqueceram-se de combinar com a opinião pública, atenta a tudo que se passa nessa esfera.
Sobretudo, subestimam a rejeição militar a essas manobras, que, em nome da lei, a desprezam. Perigo à vista.
Ruy Fabiano é jornalista
