Ao tratar dos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 fez uma enfática defesa da liberdade de pensamento e de expressão. “É livre a manifestação do pensamento” e “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, dispõe o art. 5.º, IV e IX. A Carta Magna ainda assegurou que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” (art. 5.º, VIII).
Com a menção detalhada a essas garantias, a Assembleia Constituinte pretendia instaurar no País um novo ambiente de liberdade, diferente do cenário visto no regime militar. Desde então, houve inegáveis avanços no exercício da liberdade no País. Há, no entanto, uma esfera em que, estranhamente, perdura uma severa censura contra quem não compartilha as ideias majoritárias. Fazemos referência ao ambiente acadêmico.
Em artigo publicado no Estado, o professor Carlos Maurício Ardissone (A ditadura na academia e o golpe de 2018, 22/4/2018) denunciou a falta de liberdade na academia. “É bastante duro, para não dizer impossível, ser ao mesmo tempo liberal e professor de Ciências Sociais no Brasil”, escreveu Ardissone.
“O professor de Ciências Sociais que ousa questionar a cartilha marxista-gramsciana predominante e se recusa a se comportar como um intelectual orgânico em sala de aula enfrenta duras penas: é tachado de reacionário por muitos colegas, torna-se alvo de risadinhas e fofocas na sala de professores e frequentemente é punido com a perda de disciplinas e prejudicado em bancas de seleção para muitas universidades públicas por não integrar nenhuma das panelinhas ideológico-partidário-sindicais que dominam os corpos docentes nessas instituições”, relatou o professor.
Se já é um absoluto contrassenso a existência desse tipo de perseguição dentro de uma universidade, que deve ser regida por um profundo espírito de liberdade, pluralismo e tolerância, pior é que esse abuso tenha se tornado coisa corrente. De tão comum, esse sequestro ideológico é visto como elemento natural de quase todas as instituições acadêmicas, especialmente as públicas. É um disparate que o dinheiro do contribuinte seja usado para sustentar violações à liberdade de pensamento e de expressão.
Junto a esse “ambiente repressivo que, diariamente, constrange inúmeros professores liberais, aos quais é imposta uma lei de silêncio quase marcial, por causa do temor de possíveis retaliações”, escreveu Ardissone, há uma incansável doutrinação dentro da sala de aula por parte de “muitos dos professores marxistas-gramscianos (...). Como estão convictos de que conhecem intimamente a fórmula para a redenção da humanidade e de que detêm o monopólio da virtude, naturalizam o processo de aliciamento ideológico que diariamente é realizado em grande parte das escolas e universidades do Brasil. Convocam alunos para passeatas e panfletagens de partidos, candidatos e sindicatos, sem a menor cerimônia. Pressionam-nos a se envolver e a apoiar agendas de movimentos sociais de esquerda, dentro e fora da sala de aula. Tudo sem jamais oferecer contraponto digno de nota e confiança, nos conteúdos que supostamente cumprem como profissionais de magistério”.
Essa doutrinação ideológica é um atentado à academia, que se vê despojada de sua mais profunda missão: a busca da verdade num ambiente de plena liberdade. Por óbvio, tal aparelhamento ideológico da universidade também gera efeitos muito além dos bancos acadêmicos. É todo um conjunto de ideias, quase sempre muito frágeis e irrealistas, que ganham ar de verdade incontestável. Neste sentido, como não ver a relação entre a crise política, econômica, social e moral que o País atravessa e os abusos ideológicos cometidos diariamente nas universidades? A academia tem um papel decisivo para o País. Urge resgatar sua dignidade, devolvendo a liberdade de pensamento e de expressão a professores, pesquisadores e alunos.
