Igor Mello, O Globo
A 4ª Vara de Fazenda Pública determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente afastado da Assembleia Legislativa, de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A decisão também afasta Marcelo Santos Amorim do cargo de subsecretário de Comunicação do governo do estado. Marcelinho, como é conhecido, é casado com uma sobrinha do governador Luiz Fernando Pezão.
A decisão da juíza Maria Paula Gouvea Galhardo bloqueou R$ 7,88 milhões em bens de Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antonio Alencar. Segundo ela, o valor representa o ressarcimento de R$ 1,97 milhão que cada um deles teria recebido de propina, além de multa de três vezes o valor desviado. Já Jorge Picciani teve bloqueados R$ 5,91 milhões, enquanto Marcelo Santos Amorim sofreu bloqueio de R$ 3,6 milhões. A decisão ainda bloqueio recursos de outras 26 pessoas e empresas, em um montante superior a R$ 103 milhões.
AFASTAMENTO MANTIDO
A decisão judicial, baseada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), também manteve o afastamento por tempo indeterminado dos conselheiros do TCE-RJ e de Picciani. Segundo a juíza, as provas apresentadas pelos promotores ficarão sob segredo de Justiça, mas todas as decisões tomadas serão públicas.
O GLOBO procurou os advogados de José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar e Domingos Brazão, que não retornaram contato. Já os advogados de Aloyisio Neves, Jorge Picciani e Marcelo Santos Amorim não foram localizados.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
De acordo com o MP-RJ, que utilizou elementos da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes, os quatro conselheiros enriqueceram ilicitamente durante o período em que ocuparam os cargos. Lopes e os quatro conselheiros afastados, segundo a ação, "praticaram diversos e reiterados atos de improbidade administrativa ao usarem seus cargos como instrumentos de corrupção, de forma sistêmica, ao longo de varios anos". Em depoimentos complementares dados ao MP-RJ, o ex-conselheiro Jonas Lopes detalhou as denúncias contidas em sua colaboração premiada no âmbito da Lava-Jato. Segundo ele, os esquemas de corrupção na corte ocorrem pelo menos desde o fim dos anos 1990. Após sua entrada no TCE-RJ, em 2000, Lopes afirma ter participado de esquemas permanentes de pagamento de propinas articulados por três presidentes - Graciosa, entre 2001 e 2006; Nolasco, de 2007 a 2010; e o próprio Jonas Lopes, entre 2011 e 2016.
Picciani é citado como uma peça central no esquema que viabilizou o desvio de parte dos recursos liberados pelo Fundo Especial de Modernização do TCE-RJ para pagar propina aos conselheiros. Após Lopes e os cinco membros afastados concordarem em liberar R$ 160 milhões para o pagamento de despesas da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), Picciani agiu para que o projeto fosse aprovado em apenas 11 dias na Alerj, além de ter indicado o empresário Luiz Roberto de Menezes Soares, sócio da empresa Cor e Sabor, para intermediar o pagamento de propinas por empresas de alimentação beneficiadas com os recursos liberados. Segundo os promotores, só receberam recursos liberados do fundo os fornecedores da Seap e do Degase que concordaram em pagar propina aos conselheiros.
