Manoel Ventura, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira, o acordo fechado entre representantes de bancos e poupadores que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A expectativa é que isso injete R$ 12 bilhões na economia.
Por unanimidade, os ministros do tribunal confirmaram uma decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia decidido em favor do acordo. Ele é o relator da ação mais abrangente que tramita no STF sobre as perdas na poupança com os planos econômicos. Outros dois processos estão com o ministro Dias Toffoli e mais dois com Gilmar Mendes.
— Nós estamos diante do maior episódio de litigiosidade repetitiva de nossa História. Estamos diante de uma causa jamais vista na História judicial — disse Lewandowski, ao elogiar uma solução consensual para a disputa.
O acordo põe fim a uma disputa judicial de quase três décadas e deve encerrar cerca de 1 milhão de processos que cobram a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990), que confiscou a poupança, ficou fora do acerto.
Com a validação do Supremo, os bancos e entidades de defesa do consumidor vão disponibilizar, até abril, a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores para se credenciarem ao recebimento das indenizações.
A plataforma para a adesão funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. A adesão será feita pelos advogados dos poupadores, que receberão 10% do valor da indenização, pagos pelos bancos. Nesse site também estará disponível o valor que cada poupador tem a receber.
Idosos na frente
Terão direito a reparação pessoas que ingressaram até 31 de dezembro de 2016 com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. Além delas, poderão aderir os autores de ações civis públicas que tenham execução de sentença coletiva iniciada até 31 de dezembro de 2016. Quem não entrou na Justiça, não tem direito ao ressarcimento. As instituições financeiras signatárias são Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.
Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento. Haverá uma fila para receber o dinheiro. Os mais velhos serão os primeiros beneficiados. Quem tiver menos de R$ 5 mil recebe à vista e sem desconto. Para os poupadores que têm direito acima desse valor, o pagamento será feito de forma parcelada e com descontos que variam entre 8% e 19% e serão parcelados.
Mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi firmado no fim do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As negociações duraram mais de um ano.
A adesão será dividida em 11 lotes separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores. O objetivo é que os mais idosos possam receber antes. No primeiro lote, poderão habilitar-se poupadores nascidos antes do ano de 1928. A partir daí, será aberto um lote a cada 30 dias. Cada nova etapa vai somar quatro anos a partir de 1928. No décimo lote, poderão entrar aqueles que sejam herdeiros ou inventariantes de poupadores que já morreram. E, por fim, poderão habilitar-se aqueles que tenham ingressado em juízo em 2016.
— Estamos pondo fim a quase 700 mil ações registrados no site do STF, mas não se sabe nem a quantidade de processos que estão envolvidos — disse a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Em nota conjunta — Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central (BC), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) — explicam ainda que os bancos não receberão adesões nas agências bancárias. E esclarecem que pessoas físicas não precisam recorrer à Justiça para aderir. Mais informações sobre o acordo podem ser obtidas no site da AGU.
O Banco Central informou que, como não é parte do acordo, nas ações movidas contra a autarquia, não será possível solicitar a ele o pagamento de qualquer valor.
