O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, por 43 votos favoráveis e 8 contrários, requerimento para votar com urgência a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato e impôs restrições de liberdade à noite ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação em si, no entanto, foi postergada para a próxima terça-feira, 3.
Apesar da urgência, o requerimento não previa uma data para a votação. Ele foi assinado por líderes partidários e articulado pelo senador Paulo Bauer (SC), que comanda a bancada do PSDB. Bauer pediu o adiamento e conseguiu um acordo no plenário para ganhar tempo. Os senadores acreditam que divergências entre os ministros do STF levem o tribunal a rever a decisão da 1.ª Turma, onde as punições foram aprovadas por 3 a 2.
O senadores pretendem derrubar a decisão da 1.ª Turma do STF, comunicada na noite da quarta-feira, 27, à Mesa Diretora do Senado. Mas preferiram evitar um choque entre Poderes.
Na sessão, o PT decidiu representar contra Aécio no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Uma primeira representação feita pela Rede já foi arquivada pelo colegiado em julho.
ARTICULAÇÃO
Os senadores dizem que, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.
A operação para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).
O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.
Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre essa questão.
Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.
