Histórico documento enviado ao partido
menciona sete crimes investigados pela
Lava Jato e ressalta que a 'riqueza' e a
'maldição' da descoberta do pré-sal
fizeram o ex-presidente 'sucumbir' aos
'petrodólares' nos negócios de sondas,
da Sete Brasil
Sondas em construção no Estaleiro BrasFels, em Angra dos Reis/RJ. Foto: Divulgação/Sete Brasil
A carta ao PT redigida por Antônio Palocci, nesta terça-feira, 26, cita sete casos investigados pela Operação Lava Jato que incriminam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De forma direta e indireta, o documento associa corrupção ao caso do sítio de Atibaia, ao tríplex do Guarujá, ao apartamento de São Bernardo, ao terreno e às doações financeiras ao Instituto Lula, das doações ao partido e às campanhas e detalha a suposta cobrança explícita de propinas pelo ex-presidente nos negócios da Petrobrás no pré-sal. O ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em junho, é réu em seis ações penais, foi denunciado em outras duas e investigado em pelo menos outros seis inquéritos.
“Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula”, escreveu Palocci, um dos fundadores do PT, que foi ministro da Fazenda de Lula, coordenador da campanha e ministro da Casa Civil de Dilma.
O documento endereçado ao PT, em que ofereceu sua desfialação, registra sem detalhar o surgimento do ambiente de “desvios” nos primeiros – “e melhores” – anos de Lula no Planalto. “Como o ovo da serpente, já se via, naqueles melhores anos, a peçonha da corrupção se criando para depois tomar conta do cenário todo.” Pontua o segundo mandato de Lula como fase de “acúmulo de eventos de corrupção”. E destaca o episódio “fatídico” em que Lula teria cobrado de Dilma, dele e do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, em 2010, a arrecadação de propinas nos contratos de equipamentos para exploração do pré-sal.
“Um dia, Dilma e Gabrielli dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a fatídica reunião na biblioteca do Alvorada, onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonta moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu em toda nossa história”, registra a histórica carta, feita no dia em que completou um ano no cárcere da Lava Jato.
O documento foi escrito por Palocci de próprio punho da cadeia, em Curitiba, entregue aos advogados de defesa, foi digitado e impresso em três páginas e meia, e assinado por ele. A carta é endereçada à presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR).
O documento é uma resposta ao PT, que o afastou e abriu processo de expulsão da legenda, após ele ter confessado seus crimes e incriminado Lula, em depoimento à Justiça no dia 6 de setembro. Fundador do partido e ex-homem forte dos governos Lula e Dilma, em especial no contato com os setores empresarial e financeiro, Palocci virou inimigo número um dos petistas depois de revelar um “pacto de sangue” entre o ex-presidente e o empresário Emílio Odebercht, que envolveria R$ 300 milhões em propinas, em processo em que os dois são réus no caso do pagamento de R$ 12,5 milhões de propinas da Odebrecht, em forma de repasse de um prédio para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.
Desde maio, Palocci negocia com investigadores um acordo de delação premiada. São quase 50 anexos confeccionados que passaram a ser discutidos com membros do Ministério Público Federal. Uma das preocupações do ex-ministro e de seus advogados de defesa na redação da carta ao PT foi a de não revelarem crimes que fazem parte do conteúdo das negociações e não foram citados em juízo.
Petrodólares. Na carta, o ponto mais devastador para Lula narra a cobrança direta do ex-presidente feita a Dilma e Gabrielli para arrecadação de propinas em contratos de construção de plataformas e sondas de perfuração marítima, da Petrobrás, para exploração de petróleo das camadas do pré-sal – um negócio de US$ 25 bilhões lançado oficialmente a partir de 2011. Palocci disse ter sido escalado para cuidar da arrecadação da cota do partido.
Na narrativa do ex-ministro, o segundo mandato de Lula foi o melhor momento dos governos do PT. Além do pré-sal, o ex-ministro cita o pleno emprego, a aprovação recorde da gestão, a Copa e as Olimpíadas. Mas diz que “o advento da riqueza (e da maldição) do pré-sal” foram um dos elementos que fizeram o “menino retirante” que virou o herói do povo brasileiro “sucumbir ao pior da política”. No documento, Palocci diz que Lula passou a “navegar no terreno pantanoso do sucesso sem crítica, do ‘tudo pode’, do poder sem limites, onde a corrupção, os desvios, as disfunções que se acumula são apenas detalhes, notas de rodapé no cenário entorpecido dos petrodólares que pagarão a tudo e a todos.”
O cenário descrito por Palocci na carta foi detalhado há 20 dias, em depoimento em que confessou crimes ao juiz federal Sérgio Moro. Na audiência, ele explicou como a descoberta do pré-sal, tornada pública em 2007, e o projeto de nacionalização da bilionária indústria naval voltada à construção de equipamentos para exploração do petróleo resultaram na criação da Sete Brasil, empresa formada pela Petrobrás e sócios, como os fundos de pensão federal Funcef, Petros e Previ, e bancos. Seu papel era intermediar a contratação de estaleiros responsáveis por fornecerem e operarem os equipamentos. (Assista à partir dos 3min
Ao todo, a Sete Brasil chegou a firmar contratos com cinco estaleiros para a produção de 29 sondas. Além disso, a empresa fez sociedade com seis grandes companhias que iriam atuar como operadoras das sondas. Para cada contrato era paga propina de 1%, descobriu a Lava Jato, a partir do depoimento de delatores, entre eles os ex-gerentes da Petrobrás Pedro Barusco e o ex-presidente da Sete João Carlos Ferraz, que idealizaram o projeto de criação da empresa, aberta em 2011.
O estaleiro Atlântico Sul, controlado pela Camargo Corrêa, pela Queiroz Galvão e por investidores japoneses, ficou responsável pela construção de 7 sondas. O estaleiro Brasfels, do grupo holandês Kepell Fels é responsável por 6 sondas. O estaleiro Jurong Aracruz, controlado pelo grupo estrangeiro SembCorp Marine é responsável por outras 7 sondas. O estaleiro Enseada do Paraguaçu, controlado por Odebrecht, OAS, UTC e o grupo japonês Kawasaki, é responsável por mais 6 sondas. Por fim, o estaleiro Rio Grande, controlado pela Engevix, é responsável pela construção de 3 sondas. Todos passaram a ser alvos de investigações em 2015.
Palocci havia explicado que as empresas estrangeiras envolvidas nos contratos de sondas da Sete Brasil pagaram propinas via ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. E que em 2007, Lula teria se precupado com comentários sobre corrupção na Petrobrás e o chamou para uma conversa. E que com a descoberta dos campos de petróleo Eele estava preocupado com isso, mas quando veio o pré-sal e investimentos de todo tipo, ele perdeu as preocupações e mais, até chegou a encomendar que os diretores, à partir daí, fizessem mais reservas partidárias.” (Assista à partir dos 27min)
“A utilização da Sete Brasil como empresa intermediadora da contratação dos estaleiros com a Petrobrás terminou por se constituir em uma verdadeira extensão do sistema de corrupção que já estava implementado e arraigado na Petrobrás, em especial no que se refere à contratação de sondas”, sustenta a força-tarefa da Lava Jato na primeira ação do pacote, feita em 2016, que envolve propinas da holandesa Keppel Fels. Nesse caso, a Lava Jato apurou R$ 185 milhões de corrupção em construções de sondas para a Sete Brasil. O dinheiro teria em parte pago contas secretas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram nas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).
A Sete Brasil informa que “colabora com as investigações. “A atual direção da Sete Brasil, que assumiu o comando da empresa em maio de 2014 – ou seja, posteriormente à suposta ocorrência citada na denúncia do MPF – tem todo o interesse que os fatos em apuração pela Operação Lava-Jato sejam esclarecidos e, para isso, vem colaborando com as investigações”, informou a empresa, por nota.
Leniência. A carta de Palocci é dirigida oficialmente ao PT, mas seu conteúdo é diretamente voltado a Lula. O petista foi condenado por Moro em 12 de junho no processo do tríplex, que apurou propinas da OAS, é réu em ação sobre o terreno do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo pagos pela Odebrecht e em outra ação que apura propinas das duas empreiteiras nas obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é investigado em outros seis procedimentos e inquéritos abertos em Curitiba.
Ao explicar que não pode dar detalhes ao partido sobre revelações que fará, caso seu acordo de delação seja aceito, no processo de expulsão aberto contra ele, o ex-ministro reitera que as informações prestadas em juízo no dia em 6 de setembro “são fatos absolutamente verdadeiros”. E cita a “compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht ao PT, ao Instituto e a Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010 entre outros”.
“São situações que presenciei, acompanhei ou coordenei normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula.”
Em outro trecho, Palocci sugere que Lula mente ao atribuir fatos à ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu en fevereiro. “Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!) são atribuídos a Dona Marisa?”
Principal artífice da aproximação do PT de Lula com o empresariado e o setor financeiro, em 2002, e mentor da Carta ao Povo Brasileiro, que consolidaram as condições para o petista ter virado presidente, Palocci revelou pela primeira vez no documento a discussão interna com o ex-presidente de uma proposta de acordo de leniência para o partido para assumir seus ilícitos. E que Lula, um dia também poderá confessar crimes, como ele fez.
“Tenho certeza, que cedo ou tarde, o próprio Lula confirmará tudo isso, como chegou a fazer no ‘mensalão’, quando, numa importante entrevista concedida na França, esclareceu que as eleições no Brasil eram todas realizadas sob a égide do caixa dois, e que era assim com todos os partidos. Naquela oportunidade, ele parou por aí, mas hoje sabemos que é preciso avançar na abertura da caixa preta dos partidos e dos governos, para o bem do futuro do país.”
Lula foi interrogado no processo em que Palocci confessou sua participação e o incriminou no dia 13 de setembro. Diante de Moro, pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, ele afirmou que seu ex-braço direito mente e que fala de crimes para obter do Ministério Público Federal benefícios nas ações criminais.
O ex-presidente nega todas as acusações da Lava Jato e se diz vítima de uma perseguição política e de um processo judicial suspeito. O criminalista Cristiano Zanin Martins recorreu ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) – segunda instância de Moro – contra a sentença que condenou o petista à prisão. Ele recorrem em liberdade. Nova sentença no caso da propina da Odebrecht na compra de imóvel para o Instituto Lula e de um apartamento para a família deve ser dada em Curitiba antes do fim do ano.
