Pelo menos oito universidades federais são alvos de fraudes em que candidatos brancos se declaram negros para garantir matrícula em cursos disputados. Como garantir que as vagas sejam preenchidas por quem tem direito?
Branco, loiro e de olhos claros, Vinicius Loures, 23 anos, obteve uma vaga no curso de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao se declarar negro. Depois que seu caso veio à tona, junto com os de outros estudantes que se beneficiaram do sistema de cotas para entrar na faculdade, Loures afirmou que vai sair do curso e estudar para entrar de novo — da próxima vez, de maneira legítima. Enquanto isso, ele prefere não se pronunciar: “Agora é bola pra frente que eu tenho muito trabalho até resolver essa situação”, afirmou. Em Minas Gerais, além da UFMG, são conhecidos casos de fraudes na Universidade Federal de Viçosa (UFV) e na Federal de Uberlândia (UFU). Pelo menos outras cinco instituições, em diferentes estados brasileiros, estão envolvidas com processos parecidos. Instituído por lei em 2012, o sistema de cotas obriga as universidades federais a destinarem uma porcentagem de vagas para pretos, pardos e indígenas proporcional à representação demográfica em cada estado. Em 2016, o número de vagas para cotas sociais e raciais já era maior do que para concorrência direta, afunilando chances dos candidatos. Com a medida já cristalizada social e juridicamente, o desafio é assegurar o benefício a quem a lei se destina. Mas como garantir a legitimidade do sistema?
Quem se inscreve por meio de cotas para um curso de Ensino Superior faz uma autodeclaração de raça. É o próprio candidato quem vai dizer se é branco, preto ou pardo. “Confiar nas pessoas sempre foi o melhor caminho”, afirma Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade do Texas em Austin (EUA). “Mas diante do momento que vivemos, em que o mero estatuto da autodeclaração pode abrir margem para subversão do que está na lei, considero que deveria haver uma entrevista.” Após as denúncias na UFMG, a instituição afirmou que adotará medidas mais rigorosas para 2018, inclusive com uma comissão para acompanhar as políticas de ações afirmativas. O comitê seguirá o exemplo de outras instituições que coíbem irregularidades. Em janeiro, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) montou uma banca para verificar a autodeclaração dos candidatos de serem pretos ou pardos. Das 571 pessoas convocadas, cerca de 50 não compareceram e 81 tiveram a matrícula indeferida pela comissão.
ALUNOS EXPULSOS
A criação de bancas para verificação da autodeclaração é obrigatória em concurso públicos desde 2016. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão orienta que quem optar por concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas raciais terá de passar pela análise de uma comissão que vai avaliar os aspectos fenotípicos — ou seja, a aparência do candidato. Para Paixão, a definição de raça está longe de ser simples e direta, mas acreditar no mito da miscigenação brasileira e no discurso da impossibilidade de se definir quem é negro ou branco dá margem a oportunismos. “Raça é algo captado no interior da sociedade, que a hierarquiza, dá mais oportunidades a um do que a outro”, afirma. “A política de cotas não é fundamentada no nada, mas sim em uma prática social.” Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), 26 alunos foram expulsos em dezembro de 2016 após uma comissão investigar a veracidade de autodeclarações. “Criamos uma comissão que concluiu que essas pessoas se declararam negros mas não teriam o fenótipo”, afirma Alexandre Gastal, assessor da reitoria da UFPel. “Metade delas conseguiu judicialmente voltar para a universidade, e os processos ainda estão correndo. E outras dez pessoas foram convocadas para ocupar as vagas ociosas”, diz Gastal. A comissão agora é permanente.
A criação de bancas para verificação da autodeclaração é obrigatória em concurso públicos desde 2016. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão orienta que quem optar por concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas raciais terá de passar pela análise de uma comissão que vai avaliar os aspectos fenotípicos — ou seja, a aparência do candidato. Para Paixão, a definição de raça está longe de ser simples e direta, mas acreditar no mito da miscigenação brasileira e no discurso da impossibilidade de se definir quem é negro ou branco dá margem a oportunismos. “Raça é algo captado no interior da sociedade, que a hierarquiza, dá mais oportunidades a um do que a outro”, afirma. “A política de cotas não é fundamentada no nada, mas sim em uma prática social.” Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), 26 alunos foram expulsos em dezembro de 2016 após uma comissão investigar a veracidade de autodeclarações. “Criamos uma comissão que concluiu que essas pessoas se declararam negros mas não teriam o fenótipo”, afirma Alexandre Gastal, assessor da reitoria da UFPel. “Metade delas conseguiu judicialmente voltar para a universidade, e os processos ainda estão correndo. E outras dez pessoas foram convocadas para ocupar as vagas ociosas”, diz Gastal. A comissão agora é permanente.
“Sou negro e não posso me passar por branco em nenhum ambiente. Por que é permitido que ocorra o contrário?”
Alexandre Vasques, 28 anos, aluno da Universidade Federal da Bahia
Alexandre Vasques, 28 anos, aluno da Universidade Federal da Bahia
Há instituições que ainda estão engatinhando nessa questão e, nesses lugares, alunos e professores tomam as rédeas da investigação. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Comitê Contra Fraudes nas Cotas Raciais foi criado em maio deste ano e já entregou cerca de 30 denúncias à reitoria, que até agora não se posicionou sobre os casos. Sem resposta institucional, o grupo recorreu ao Ministério Público. Para a estudante Samira Soares, 22 anos, membro do comitê, as fraudes são visíveis no cotidiano da universidade. “Enquanto ativista, costumo falar sobre racismo. Há pessoas brancas que sabemos que se declararam negras na inscrição e que, na hora do debate em sala de aula, negam a luta das pessoas negras. É oportunismo”, diz. Alexandre Vasques, 28 anos, também do comitê, pretende construir uma rede nacional que garanta a efetividade das cotas. “Sou negro e não posso me passar por branco em nenhum ambiente. Por que é permitido que ocorra o contrário?”
Raio X da questão
150 mil estudantes negros ingressaram em instituições federais entre 2013 e 2015, segundo a última estimativa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC)
45,5% de jovens pretos e pardos entre 18 e 24 anos frequentam o Ensino Superior. Em 2004, esse número era de 16,7%
8,8% é a porcentagem de jovens negros que cursam ou concluíram o Ensino Superior. Em 1997, era 1,8%
114,5 mil vagas foram reservadas para cotas no primeiro semestre de 2016, 1.500 a mais do que as destinadas para disputa livre
50% das vagas em todas as universidades federais brasileiras (59) e institutos federais de educação (25) devem ser destinadas a cotas sociorraciais
