Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut - O Globo
O governo enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento desistindo de tirar R$ 102,3 milhões em recursos da Educação para retomar a emissão de passaportes pela Polícia Federal. A dotação orçamentária que será prejudicada agora é a de contribuições para a Organização das Nações Unidas. A mudança ocorre depois de o GLOBO ter revelado que o dinheiro sairia da Educação. O deputado Fernando Francischini (SD-PR) aguardava o ofício do governo para protocolar seu parecer, o que permitirá à comissão votar o projeto na próxima terça-feira.
No projeto enviado nessa quinta-feira ao Congresso, o governo retiraria orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos. Na justificativa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirma que “as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que a anulação foi decidida com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”.
A medida gerou reações na comissão. Além do relator, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), solicitou que o governo achasse outra fonte de recursos. Somente no final da tarde desta sexta-feira foi oficializada a indicação pelo Ministério do Planejamento das contribuições à ONU como alvo de corte de dotação orçamentária.
A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal na quarta-feira após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas. O governo enviou o projeto em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do serviço. Somente após a aprovação do projeto em plenário e a sanção pelo presidente a emissão poderá ser normalizada. A Comissão deve analisar a proposta na terça-feira, mas no plenário 21 vetos terão de ser votados antes de se decidir sobre esse tema. Não há ainda sessão do plenário do Congresso convocada para analisar o caso.
